Análise técnica diz que árvore deveria ter sido removida ou manejada; imagens do Google Street View mostram árvore inclinada para a rua meses antes do acidente Imagem de junho de 2022 usada em perícia do MP mostra que a árvore já estava inclinada para a rua seis meses antes da queda
Google Street View/Reprodução
Uma análise técnica do Ministério Público Estadual (MP-SP) concluiu que a figueira que caiu sobre um carro em dezembro de 2022 na rua General Marcondes Salgado, em Campinas, já tinha um alto risco de queda meses antes do acidente.
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O parecer embasou a Ação Civil Pública movida pelo MP que responsabiliza a “negligência” Prefeitura de Campinas pelo acidente. Leia mais aqui.
“A queda e o acidente poderiam ter sido evitados se a PMC (Prefeitura Municipal de Campinas) tivesse avaliado a árvore em momento oportuno e tomado as medidas adequadas”, diz a análise.
Árvore já apresentava sinais de que poderia cair, diz MP
No parecer o qual o g1 teve acesso nesta segunda-feira (23), o engenheiro florestal Rodolfo Pellegrini Coutinho, analista Técnico-Científico do MP-SP, cita alguns fatores já existentes que tornavam a figueira “naturalmente com alto risco de queda”. O especialista fez uma avaliação presencial e usou imagens do Google Street View registradas entre março de 2010 e junho de 2022, portanto, antes do acidente fatal.
Os fatores apontados pelo analista são:
O alto fluxo de veículos/pessoas na zona de risco (área que a árvore poderia atingir);
O grande porte da figueira;
A acentuada inclinação da árvore (para a rua);
O desbalanceamento na copa (pesado mais sobre a rua);
Formação radicular restrita (raízes menores por conta da rua e da calçada);
Presença de condições meteorológicas adversas.
“[Esse fatores] indicavam que a figueira já deveria ter sido removida ou manejada, pois naturalmente apresentava alto risco de queda e acidente”, diz o técnico do MP-SP.
Prefeitura rebate
Em nota ao g1, a Prefeitura afirmou que os laudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Instituto Biológico e Instituto Agronômico de Campinas atestaram que a árvore estava absolutamente sadia e que não havia qualquer indicativo de que a figueira estivesse propensa à queda.
“Numa mata fechada é natural que as árvores periféricas busquem a luz do sol. Portanto, o fato dela estar projetada para a rua não significa que estivesse com risco de cair. Os documentos foram elaborados por especialistas em biomecânica. A queda se deu pela anormalidade climática, com ventos fortes e excesso de chuva em pouco tempo”, argumentou.
Antes e depois mostra como árvore avançava sobre a rua
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‘Prefeitura não adotou nenhuma medida’
A análise técnica do MP contraria a interpretação da Prefeitura sobre as causas da queda da figueira e usa os laudos apresentados pelo próprio município para dizer que o acidente poderia ter sido evitado.
“A PMC (Prefeitura Municipal de Campinas) não adotou nenhuma medida para prevenir o alto risco natural de queda da figueira e, consequentemente, o acidente, seja pela remoção do indivíduo, seja por meio de técnicas para garantir sua estabilidade. O que resultou na queda da figueira sobre a via pública, esmagando um carro e que teve como consequência um grave acidente com óbito, entre outros danos”
Foram analisados pelo engenheiro do Ministério Público os laudos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), IB (Instituto Biológico), IAC (Instituto Agronômico de Campinas), PMC (Prefeitura Municipal de Campinas) e Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Figueira que caiu sobre carro e casas em Campinas
Reprodução/EPTV
Ação Civil Pública
Com base nesse parecer técnico, O Ministério Público Estadual (MP-SP) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Campinas com pedido de pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos.
Na ação, o MP afirma que a Prefeitura de Campinas mostrou a “completa incapacidade” de realizar o manejo preventivo das árvores nos parques públicos da cidade e que essa “negligência” causou duas mortes.
As mortes citadas pelo MP-SP são do técnico de eletrônica de 36 anos no Bosque dos Jequitibás no final do ano passado, e da Isabela Tiburcio Fermino, de 7 anos, no Parque Taquaral, em janeiro. Em nota ao g1, a Prefeitura de Campinas informou que a defesa do município será apresentada no processo judicial, onde, segundo ela, ficará comprovada a lisura da administração municipal.
Movida pelo promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza, a ação pede que a Justiça determine ao município:
A criação de um plano diretor para a gestão adequada do Bosque dos Jequitibás, a fim de preservar as funções ecológicas e recreativas do parque e garantir a integridade física dos usuários do local;
O plantio de espécies retiradas do Bosque para recuperar a flora e o pagamento de indenização pelos danos morais ambientais causadas à parte do parque que se mostrar tecnicamente irrecuperável;
O pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos “referência aos constantes riscos à saúde, à vida e à integridade física da população de Campinas, considerando trágica morte de um munícipe no local, em razão do descumprimento das normas de manejo”;
Um estudo viário no entorno do Bosque dos Jequitibás para evitar a circulação de veículos pesados no entorno e, com isso, reduzir o risco de desestabilização do solo.
A petição inicial da Ação Civil Pública foi protocolada no dia 11 de outubro e recebida cinco dias depois pelo juiz Cláudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. A Justiça já abriu prazo para a Prefeitura de Campinas apresentar a defesa. Não há prazo para a sentença.
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