Enfermeiros fazem protesto e denunciam que piso da enfermagem não está sendo pago em Teresina

A Prefeitura de Teresina informou que precisa da sanção de uma lei municipal para ser autorizado a repassar o recurso para complementar o salário dos profissionais. A lei municipal é necessária e deve ser aprovada pela Câmara de Vereadores. Enfermeiros fazem protesto e denunciam que piso da enfermagem não está sendo pago em Teresina
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Um grupo de enfermeiros e membros do Sindicato da Enfermagem do Piauí (Senatepi) fizeram um protesto nesta segunda-feira (23) em Teresina, para denunciar que os profissionais de saúde não estão recebendo o piso nacional da enfermagem de forma integral. O piso deve ser pago aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras (veja os valores abaixo).
Em nota, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou que precisa da sanção de uma lei municipal para ser autorizado a repassar o recurso para complementar o salário dos profissionais. A lei municipal é necessária e deve ser aprovada pela Câmara de Vereadores. Leia abaixo a nota da Prefeitura.
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O protesto aconteceu diante do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Segundo o Senatepi, o recurso que está em atraso é referente à Emenda 127, que estabelece que os salários devem ser complementados por um recurso da União.
Leia também: Congresso promulga PEC que viabiliza recursos para pagar piso da enfermagem
“Não se justifica esse atraso, porque é um recurso vinculado à Emenda 127, que vem diretamente de União. Não tem que tirar um centavo das contas da prefeitura”, disse Erick Ricelly, presidente do Senatepi.
Enfermeiros fazem protesto e denunciam que piso da enfermagem não está sendo pago em Teresina
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O piso
O Congresso Federal promulgou uma emenda constitucional que prevê fontes para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no dia 22 de dezembro de 2022. O texto estabelece que os superávit das fontes de recursos de fundos públicos poderão ser utilizados para bancar o piso entre 2023 e 2027.
Em 2021, o superávit financeiro dos fundos foi de R$ 20,9 bilhões. O custo anual dos pisos de categorias está estimado em R$ 18 bilhões.
A lei foi sancionada em agosto de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para resolver a questão, o Congresso votou uma proposta prevendo as fontes de custeio.
A proposta incluiu um trecho na Constituição para obrigar a União a prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios e entidades filantrópicas.
O texto fixa em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%):
Enfermeiros: R$ 4.750;
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
Parteiras: R$ 2.375.
Leia abaixo o comunicado da FMS sobre o protesto:
A Fundação Municipal de Saúde informou que aguarda a sanção de uma lei municipal que autorize o repasse do pagamento aos profissionais de enfermagem. Após a lei autorizativa, o procedimento para pagamento dos valores repassados pelo Ministério da Saúde será iniciado com ampla divulgação.
Já sobre as denúncias de problemas na estrutura do HUT, a direção do hospital informou que o abastecimento de insumos, materiais e medicamentos acontece de forma gradual, e que todos os esforços estão sendo feitos junto aos fornecedores para normalizar a situação o mais rápido possível.
Sobre os problemas com ar-condicionado, o HUT informou que o processo para compra emergencial de uma nova central de ar foi finalizado e publicado no Diário Oficial do Município.
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