Dinheiro do Propinoduto pode virar herança para filhos de Silverinha, que morreu em agosto; entenda

Silverinha chegou a ser condenado a 15 anos por corrupção e outros crimes, mas não houve decisão final. Com isso, o governo brasileiro perde o direito a reclamar os valores que o ex-fiscal transferiu para a Suíça, e os 3 filhos dele podem reivindicar os R$ 44 milhões. Rodrigo Silveirinha era chefe do núcleo de fiscalização da Fazenda estadual
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Há 20 anos, um complexo esquema de corrupção e cobrança de propina no Rio chocou o país: o propinoduto. Agora, Rodrigo Silveirinha, um dos principais integrantes do grupo de fiscais — que enviou mais de US$ 30 milhões para o exterior — morreu, e os filhos dele podem receber de volta R$ 44 milhões.
Em 2003, foi preciso até inventar uma nova palavra — propinoduto — para explicar o tamanho do rombo provocado por uma quadrilha de fiscais.
O golpe era antigo: fiscais da Secretaria de Fazenda do RJ perdoavam dívidas de empresas em troca de propina. A novidade foi a dimensão do prejuízo para os cofres públicos.
Os fiscais mandaram US$ 33,4 milhões para contas na Suíça. O dinheiro era levado pessoalmente por eles, em viagens marcadas por restaurantes caros e hotéis de luxo.
A lista de fiscais envolvidos era extensa, mas na quadrilha do propinoduto um dos nomes era mais marcante: Rodrigo Silveirinha, o chefe do bando.
Ele controlava a arrecadação de 70% dos impostos do Rio. Era o chefe de um departamento responsável por fiscalizar as 400 maiores empresas do estado.
Intermediários da quadrilha achacavam as empresas e os pedidos de propina eram quase uma ordem.
Dinheiro enviado para a Suíça
O escândalo só foi descoberto graças às autoridades da Suíça, que desconfiaram de tanto dinheiro indo para lá sem justificativa. Só então a investigação no Brasil começou e, num primeiro momento, parecia estar dando resultado.
Os réus foram julgados em primeira e segunda instâncias e receberam penas de até 17 anos de prisão.
Rodrigo Silveirinha foi condenado a 15 anos, por diversos crimes. Mas os fiscais só ficaram presos por 1 ano e dois meses.
O dinheiro da corrupção está retido na Suíça até hoje. Com uma infinidade de recursos, o processo se arrasta até hoje nos tribunais brasileiros e uma parte importante do valor desviado pelos fiscais pode ter um destino inacreditável.
“A legislação suíça tem uma lógica. Ela aguarda a decisão definitiva do outro país pra decidir o destino do dinheiro. Ou seja, o outro país que tem obrigação de decidir, definitivamente, sobre o caso pra que a Suíça decida, então, o que fazer. Devolver o dinheiro ou não”, explica o professor de direito penal da PUC-Rio, Breno Melaragno.
Rodrigo Silveirinha levava uma vida discreta, dirigindo um táxi, sem abandonar a mansão em que morava no Recreio, na Zona Oeste.
Extinção da punibilidade
Ele morreu no último dia 10 de agosto, de câncer no pâncreas. Os advogados dele já entraram no processo informando a morte do réu e pedindo a extinção da punibilidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou, num despacho do ministro André Mendonça, a inexistência de trânsito em julgado em relação a Rodrigo Silveirinha, ou seja, não existe decisão final.
Assim, o governo brasileiro perde o direito a reclamar os valores que o ex-fiscal transferiu para a Suíça, e os 3 filhos que Silveirinha deixou podem reivindicar a fortuna equivalente a quase R$ 44 milhões.
“Existe uma séria possibilidade de a Suíça entender que, como não há decisão definitiva em relação se houve crime ou se não houve crime, de haver a não devolução do dinheiro para os cofres públicos. E, consequentemente, as partes interessadas podem ingressar e reclamar esse dinheiro que tá lá depositado”, explica o especialista.
A TV Globo entrou em contato com a defesa de Rodrigo Silveirinha, mas não teve resposta.