AGU entra com ação de R$ 1 bi contra Enel para indenizar consumidores por apagão

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação judicial nesta sexta-feira (8) contra a Enel, exigindo uma indenização de R$ 1 bilhão para os consumidores de São Paulo afetados pela falta de energia elétrica em outubro. A proposta prevê que o montante seja repassado aos clientes por meio de descontos nas contas de luz, em resposta aos prejuízos enfrentados.

O valor inclui R$ 260 milhões pelas interrupções no fornecimento entre os dias 11 e 17 de outubro, somando-se a uma compensação individual de R$ 500 por dia para cada imóvel que ficou sem energia por mais de 24 horas. A AGU calcula que o custo total das indenizações individuais deve alcançar pelo menos R$ 757 milhões, afetando cerca de 900 mil imóveis.

Segundo a AGU, a justificativa da Enel, que atribuiu a demora para restabelecer a energia a uma tempestade, não exime a empresa de responsabilidade. A entidade argumenta que, considerando que eventos climáticos severos nesta época do ano são previsíveis, a concessionária deveria estar preparada para lidar com essas situações de forma eficiente. “Se o risco de eventos climáticos mais severo nesta época do ano é recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco na sua atividade de fornecimento de energia elétrica”, ressalta a AGU na ação.

O caso atual não é isolado. Na última quarta-feira (6), o Procon-SP já havia multado a Enel em R$ 13,3 milhões, sendo essa a terceira penalidade aplicada à concessionária em menos de 12 meses por falhas no serviço. São Paulo enfrentou dois grandes apagões no último ano: um em novembro de 2023, que deixou cerca de 2 milhões de imóveis sem luz por seis dias, e outro em outubro de 2024, que afetou mais de 3,1 milhões de residências pelo mesmo período.

A multa de novembro de 2023, de R$ 12,7 milhões, ainda está sendo contestada pela Enel na Justiça. Em resposta às recentes acusações, a concessionária afirmou que segue comprometida com seus clientes e que tem investido para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Agora, os consumidores aguardam ansiosamente por uma decisão judicial que possa trazer compensações concretas e por medidas mais robustas para evitar novos apagões no futuro.

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