Anatel deve apoiar a ampliação da rede legislativa de rádio e TV

O secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), reuniu-se na 4ª feira (10.mai.2023) com o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, para discutir o apoio institucional da agência para a ampliação da Rede Legislativa de Rádio e TV. 

De acordo com a legislação, a Anatel é responsável pela análise técnica do canal a ser operado pelas emissoras da Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Baigorri se comprometeu em dar agilidade à etapa de implantação dos canais já solicitados pelas emissoras públicas legislativas. Depois dessa liberação, é feita a consignação dos canais pelo Ministério das Comunicações, permitindo o início da operação das emissoras.

A Anatel também se comprometeu a intensificar a troca de informações técnicas operacionais com a Câmara dos Deputados para melhorar o fluxo das informações necessárias para a ampliação da Rede.

Combate às fake news

Ao final da reunião, Jilmar Tatto reforçou a importância da expansão da Rede Legislativa para ampliar o debate e o acesso da população às informações.

“Essa expansão possibilita democratizar as informações no âmbito do Legislativo, que é democrático, que tem várias vertentes ideológicas de pensamento”, disse.

O deputado lembrou que muitos municípios não têm TV legislativa e disse que o esforço passa, também, pela expansão das TVs e rádios estaduais e municipais.

“É fundamental para nós ampliar o alcance dessas TVs e rádios e, ao mesmo tempo, permitir que haja o debate, para que todos os cidadãos e cidadãs tenham a informação primária, sem cortes, sem intermediários – e, com isso, combater as fake news”, falou.

Rede Legislativa

Criada em 2012 por ato da Câmara dos Deputados, a rede conta, atualmente, com 74 emissoras de TV, que chegam a pelo menos 947 municípios, e 19 de rádio, em 10 estados e 24 cidades.

Com sinal aberto e gratuito, o sistema atinge mais de 90 milhões brasileiros, que ganham acesso à programação da TV Câmara, TV Senado, da TV Assembleia e da TV da câmara municipal local.

Atualmente, mais de mil cidades estão em processo de implantação do sistema. Além disso, 317 municípios aguardam liberação de canal de TV e 312 de sinais de rádio FM pelo Ministério das Comunicações e Anatel.

Com informações da Agência Câmara