Lei Paulo Gustavo: termina neste sábado prazo para inscrever projetos culturais 

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú lembrando que sábado (16) encerra o prazo para inscrição de projetos culturais nos editais da Lei Paulo Gustavo em Balneário Camboriú. 

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela Plataforma Eletrônica da Prefeitura de Balneário Camboriú (1Doc), acessada pelo site www.bc.sc.gov.br. 

São dois editais abertos pela Fundação Cultural, para distribuir recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo aos projetos selecionados. 

Um dos editais é para execução de ações culturais do setor audiovisual e o outro, das demais áreas artísticas (artes integradas, artes populares e circo, artes visuais, artesanato, dança, fotografia, literatura, música, patrimônio cultural, cultura alimentar e teatro). 

Os editais, com as informações sobre quem pode se inscrever, documentação necessária e valores destinados aos projetos, estão publicados no site https://culturabc.com.br/ .

Regulamentada pelo Governo Federal em maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo (ou Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) estabelece o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Para Balneário Camboriú, foram destinados R$ 867 mil ao audiovisual e R$ 350 mil às demais linguagens culturais.

O dinheiro deve ser usado em ações emergenciais que ajudem a minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, principalmente o audiovisual.

Como se inscrever

– O proponente deve inscrever o projeto e encaminhar a documentação obrigatória por meio da Plataforma Eletrônica da Prefeitura de Balneário Camboriú – Plataforma 1Doc, via Protocolo, no site www.bc.sc.gov.br . O protocolo de inscrição deverá ser utilizado pelo proponente durante todo o processo do certame.

– No caso de grupos vulneráveis, pessoas com deficiência, entre outros, as propostas poderão ser apresentadas por meio oral, registradas em meio audiovisual e anexadas no protocolo 1Doc.