GDF encaminha à Câmara Legislativa projeto de auxílio financeiro a órfãos do feminicídio; entenda

Benefício é de até um salário mínimo por mês. Veja o que é preciso para que crianças e adolescentes tenham direito ao auxílio. Registro da série órfãos do feminicídio, da TV Globo
TV Globo/Reprodução
O governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) que permite assistência financeira temporário aos órfãos de feminicídio. Também nesta quarta, foi registrado o 24º feminicídio ocorrido em 2023 em Brasília – uma mulher de 39 anos foi morta, com golpes de foice, em uma parada de ônibus em Ceilândia.
O Programa Acolher Eles e Elas oferece auxílio de até um salário mínimo — R$ 1.320 — por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Para ter acesso ao benefício, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
Ter ficado órfão em decorrência do feminicídio
Ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos
Residir no DF por no mínimo dois anos
Comprovar situação de vulnerabilidade econômica
O programa tem o objetivo de suprir necessidades básicas como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer. De acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), a medida é importante para o fortalecimento da rede de apoio ofertada pelo governo do DF.
Agora, o projeto vai ser discutido e votado pelos deputados distritais. As despesas do programa são do orçamento da Secretaria da Mulher.
Além do auxílio, o GDF informou que vai promover novas ações de sensibilização, divulgação e orientação à população sobre a importância do combate ao feminicídio. Parcerias com entidades públicas e privadas também fazem parte do programa, “como medida para ampliar a rede de apoio e oferecer eventuais oportunidades de capacitação profissional”.
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