Lula assina projeto para reajustar salários de forças de segurança do DF; Congresso analisará proposta

Governo do Distrito Federal solicitou aumento de 18%, porém o pagamento depende de aval do Congresso e da Presidência. Salários são pagos com recursos do fundo constitucional. Presidente Lula assina PNL para reajuste salarial das forças de segurança do DF.
Reprodução/Redes Sociais deputado distrital Chico Vigilante
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) e pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT).
Até a publicação desta reportagem o Palácio do Planalto não havia informado detalhes do projeto de lei. O texto, que agora precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, prevê reajuste a servidores das polícias militares, bombeiros militares e pensionistas.
O governo do Distrito Federal havia solicitado, em fevereiro, um reajuste de 18% para policias civis e militares e o Corpo de Bombeiros. Como os salários são pagos com recursos do Fundo Constitucional, o valor depende do aval do Congresso Nacional e da presidência da República.
No dia 13 de junho, o governo federal propôs pagar o reajuste salarial de 18% às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal em duas parcelas:
9% neste ano
9% em janeiro de 2024
A proposta foi apresentada aos deputados e senadores do DF, e representantes das forças de segurança durante uma reunião no Ministério da Gestão e Inovação. No dia 1º de junho, a proposta era pagar o aumento em três anos: 2023, 2024 e 2025. No entanto, não houve acordo por parte dos parlamentares.
O aumento de 18% foi assinado pelo governo do DF no dia 28 de fevereiro, mas a promessa era pagar de uma só vez.
LEIA TAMBÉM
ARCABOUÇO FISCAL: Relatório final apresentado no Senado retira Fundo Constitucional do DF de nova regra fiscal
REAJUSTE: Polícia Civil do DF aceita proposta do governo federal de reajuste salarial parcelado em dois anos
Fundo Constitucional do DF
Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação.
Por se tratarem de recursos federais, a fiscalização do Fundo é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente avalia a regularidade das contas, por meio de um Processo de Contas Anuais.
A execução orçamentária do Fundo Constitucional é realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Participe da comunidade do g1 DF no WhatsApp e receba as notícias na palma da mão.
Leia outras notícias da região no g1 DF.