Moraes libera ida de Mauro Cid e outros presos à CPI da CLDF que apura atos antidemocráticos

Ministro, no entanto, afirmou que o grupo pode ficar em silêncio diante de perguntas que levem à autoincriminação. Tenente-coronel Mauro Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o coronel Mauro Cid e outros investigados por ações antidemocráticas compareçam à CPI da Câmara Legislativa que apura os atos de 8 de janeiro. O grupo, no entanto, poderá ficar em silêncio diante de perguntas que representem risco à sua defesa.
Além de Cid, deverão ser apresentados à CPI:
Allan Diego dos Santos;
José Acácio Sererê Xavante;
George Washington de Oliveira Sousa;
Cláudio Mendes dos Santos;
Flávio Silvestre Alencar;
Jorge Eduardo Naime Barreto;
“A obrigação de comparecimento e a exigência de prestar seu depoimento como testemunha sobre fatos relacionados à CPI não significa possibilidade de coação direta ou indireta para obtenção de uma confissão ou assunção de responsabilidade, quebrando-se a necessária ‘participação voluntária’ na produção probatória”, afirmou Moraes.
“O absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve, porém, ser interpretado para limitar indevidamente as competências do Congresso Nacional – por intermédio da CPMI – de realizar a investigação, função de natureza essencial e que visa a garantir, também, o direito fundamental à probidade e segurança de todos os cidadãos”, completou.
O ministro também estabeleceu que o grupo poderá ter a assistência dos advogados nos depoimentos. Moraes atendeu a um pedido da própria CPI, de deslocamento do grupo, que está preso, e autorização para a tomada de depoimentos.
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