Coluna da AMPE edição de 15 de fevereiro de 2024

Ampe e Fampesc comemoram assinatura do Pronampe estadual

A Ampe Metropolitana e a Fampesc (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais) comemoraram a assinatura da regulamentação do Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que assegura às cooperativas de crédito a possibilidade de injetarem mais de R$ 1 bilhão na economia de Santa Catarina, em benefício de mais de 14 mil empresas, em diversos segmentos. O ato foi realizado no dia 8, com a presença do governador Jorginho Mello, durante a posse da nova diretoria da Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme), na Expoville.

“Ao se juntar ao Pronampe nacional, o programa estadual dará um direcionamento maior aos grandes empresários de micro e pequenas empresas, aumentando a geração de renda e emprego no Estado”, destacou Rosi Dedekind, presidente da Fampesc, presente no evento. “A medida atende às nossas reivindicações e mostra que com a força do associativismo alcançamos conquistas que melhoram a vida dos empreendedores e o desempenho dos pequenos negócios”, afirmou Ivam Michaltchuk, presidente da Ampe Metropolitana.

As modalidades que estarão presentes no programa são: Pronampe Mulher, Pronampe SC, Pronampe Inovação e Pronampe Rural. O Badesc é a instituição responsável pela operação do Pronampe estadual.

Nova Indústria Brasil traz boas notícias para as micro e pequenas empresas

O Brasil dá um passo significativo com o lançamento do Programa Nova Indústria Brasil (NIB) em janeiro de 2024. Este programa visa impulsionar a indústria nacional até 2033, com investimentos previstos de R$300 bilhões até 2026, e reconhece o papel crucial das micro e pequenas empresas (MPEs) nesse processo.

A previsão é de que o programa proporcionaráàs MPEs: acesso a crédito e financiamento; qualificação profissional; apoio à inovação e pesquisa; compras públicas. Para obter mais informações sobre o Programa Nova Indústria Brasil e as oportunidades disponíveis para as MPEs, consulte o pelo canal: (https://www.gov.br/mdic/pt-br).

A Fampesc promove um evento online e gratuito para detalhar o NIB no próximo dia 5 de março, às 14h, com a participação da coordenadora-geral de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Léa Contier De Freitas.  Para participar, informe-se na Ampe.

ARTIGO

MPEs e MEIs ganham prazo para regularizar débitos e permanecer no Simples Naciona

Por: Piter Santana 

Vice-presidente da Ampe Metropolitana

Em uma vitória do associativismo de micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou no dia 3 de fevereiro que os contribuintes que optaram pelo regime tributário simplificado até 31/01/2024 e que tiveram algum impedimento de regularização poderão resolver suas pendências nos próximos dias.

A decisão foi tomada após uma reunião entre representantes de entidades de Micro e Pequenas Empresas, Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e da Receita Federal do Brasil (RFB), que orientou os contribuintes a procurarem o órgão fazendário para verificar sua situação e obter as orientações necessárias para a regularização.

Segundo o secretário adjunto do CGSN, José Carlos Martins, o objetivo é dar uma oportunidade para que as MPEs e MEIs que têm débitos tributários possam pagar ou parcelar seus débitos até o dia 05 de março de 2024 e assim não ficarem fora do Simples Nacional.

“O Simples Nacional é um regime que beneficia as MPEs e MEIs, que são responsáveis por mais de 70% da geração de emprego e renda no país. Por isso, queremos facilitar a permanência desses contribuintes no regime, desde que regularizem suas obrigações fiscais”, afirmou Martins.

A decisão do CGSN atende a uma demanda do setor e mostra a importância da atuação de entidades como a Ampe dentro do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Empreendedorismo.

A conquista é muito importante para as MPEs e MEIs, que enfrentaram muitas dificuldades em 2023 ainda em reflexo da pandemia e da crise econômica. Muitos não conseguiram regularizar seus débitos no prazo e corriam o risco de perder os benefícios do Simples Nacional. Agora, eles terão mais uma chance de se ajustar e continuar no regime que é mais vantajoso para eles.

O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o pagamento de oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, reduzindo a carga tributária e a burocracia para as MPEs e MEIs. Para optar pelo Simples Nacional, é preciso ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões para as MPEs e de até R$ 81 mil para os MEIs, além de cumprir outros requisitos legais.

Atenção microempreendedores individuais para novas regras tributárias

O governo federal apresentou novas regras tributárias este ano e uma delas afetou bastante os MEIs.A”fiscalização do MEI” pela Receita Federal começou antes mesmo do prazo para declarar o Imposto de Renda e já prejudicou milhões de empresas inscritas no Simples Nacional. Porém, ao se tornar um MEI, o empresário assume alguns compromissos, como o dever de pagar os seus impostos em dia. E é nesse ponto que a “fiscalização do MEI” atua. Segundo dados divulgados pela Receita, os MEIs tiveram até o dia 31 de janeiro de 2024 para acertar as dívidas que tinham com o fisco federal.

No âmbito estadual, o fisco também não alivia. Já tem controle dos produtos comprados pelo CNPJ em uma ponta, e tem o controle do recebimento por cartão, conta bancária e PIX, na outra. O PIX e o cartão são tão práticos de receber que, às vezes, podemos esquecer que cada transação entra na nossa receita anual. Por isso, é necessário ter um controle escrito dessas transações para não passar do limite sem notar. O segredo aqui é ficar de olho nas suas transações, e com um pouco de organização, você pode aproveitar todos os benefícios que esses sistemas oferecem sem se preocupar com os perigos.

Novas regras para o MEI

O Ministério do Empreendedorismo pretende flexibilizar a lei do Microempreendedor Individual (MEI). Uma das mudanças sugeridas é o aumento do faturamento anual para R$ 144,9 mil, afetando aproximadamente 15 milhões de microempreendedores cadastrados atualmente. Há também intenção de criar a “Rampa de Acesso” e com esse mecanismo facilitar a transição de MEI para Microempresa (ME), oferecendo uma tributação proporcional e obrigações administrativas graduais para as empresas que optarem pela mudança de regime.

Outra prioridade é eliminar a cobrança de impostos de forma retroativa para os microempreendedores que excederem o limite de faturamento permitido pela legislação em mais de 20%. As propostas já foram encaminhadas para análise da Casa Civil e da Fazenda.

Juro Zero chega a Biguaçu

Biguaçu lançou seu Programa de Microcrédito Juro Zerono dia 29 de janeiro. A proposta foi levada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico pela Ampe Metropolitana, que também obteve essa conquista em Florianópolis e Palhoça.

“Com apoio e metodologia da Ampee do Banco do Empreendedor, Biguaçu dá um exemplo importante para mudar a vida de quem empreende e gera empregos e renda”, destacou Ivam Michaltchuk, presidente da Ampe, que parabenizou o município pela iniciativa.

O post Coluna da AMPE edição de 15 de fevereiro de 2024 apareceu primeiro em Informe Floripa.