Artistas e produtores vão debater destinação de verba da Lei Aldir Blanc em Chapecó

A Fundação Cultural de Chapecó convocou uma audiência pública para debater a Política Nacional Aldir Blanc como parte da elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Culturais no município do Oeste de Santa Catarina. Artistas, produtores, fazedores de cultura, bem como toda a comunidade chapecoense, estão convidados a participar do encontro, que será online, no dia 19 de fevereiro, às 14h.

Política Nacional Aldir Blanc: A reunião será realizada online dia 19 de fevereiro, às 14h. Foto: Pexels/Reprodução/ND

Política Nacional Aldir Blanc

A Lei 14.399/2022 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, respeito à diversidade, democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A legislação estabelece também diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.

O objetivo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é estimular ações, atividades e projetos culturais, garantir o financiamento e a manutenção de espaços, ambientes e de iniciativas artístico-culturais.

Expressão cultural é lei

A Lei 11.453/2023, viabiliza a expressão cultural de todas as regiões do País e a sua difusão em escala nacional.

Atividades culturais são garantidas para a promoção da cidadania cultural, da acessibilidade às atividades artísticas e da diversidade.

Desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais, nos diversos segmentos culturais, fomentam o desenvolvimento artístico.

Audiência Pública da Política Nacional Aldir Blanc em Chapecó

A Audiência tem como objetivo construir o PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos), instrumento que guiará as ações do município e a destinação dos recursos.

O formulário de participação está disponível, e, por meio dele, a comunidade pode fazer sugestões sobre divisão de recursos e possibilidades de premiações.

O presidente do CMPC (Conselho Municipal de Políticas Culturais), Clodoaldo Calai, que falou sobre a Política Nacional Aldir Blanc, instrumento que fomenta à cultura brasileira.

Ele ressaltou que a lei traz um montante de recursos de aproximadamente R$ 15 bilhões e disse que, durante os próximos cinco anos, os municípios e os estados irão receber esse recurso para poder aplicar em ações culturais.

“É importantíssimo que essa política nacional implemente, de fato, o sistema nacional de cultura e os sistemas municipais de cultura. Isto é fundamental porque, como a cultura é pulsante, é algo vivo no seio da sociedade, precisa necessariamente ouvir a comunidade, ter um retorno e ter um feedback dessas políticas e de como esses recursos serão aplicados”, disse o Clodoaldo.

Aplicação dos recursos e investimento

A Política Nacional Aldir Blanc em Chapecó traz várias inovações e aspectos fundamentais para participação social, tanto nas decisões sobre a aplicação, quanto do acesso público desses recursos.

Calai explicou que para a aplicação, por exemplo, dos recursos nos municípios e nos estados, a lei obriga a realização de audiências públicas para que a comunidade seja ouvida e então decida como esses recursos devem ser aplicados.

A Política Nacional traz nesse processo, os Conselhos Municipais de Cultura e o Conselho Estadual de Cultura, para que juntos, participem da elaboração dos planos de aplicação e processos para que então, as gestões municipais decidam como serão aplicados esses recursos.

Clodoaldo pontuou que em Chapecó, por exemplo, está previsto um recurso na ordem de aproximadamente R$ 1,9 milhão para 2024 e os cinco anos subsequentes.

Para o Estado de Santa Catarina são aproximadamente R$ 60 milhões, ainda para 2024.

Santa Catarina possui saldo positivo em cultura

Em 2023, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) contabilizou nos 12 meses, um saldo extremamente positivo de ações que colaboraram para o fomento da arte e da cultura no estado, como o Programa de Incentivo à Cultura (PIC).

O PIC é a principal forma de incentivo à produção cultural do Estado. Segundo a Fundação Catarinense de Cultura, a iniciativa fomenta projetos por meio de renúncia fiscal e permite que empresas possam patrocinar os projetos enviados e aprovados tecnicamente pela Fundação.

Somente em 2023 foram 534 projetos inscritos e aprovados 245 projetos, com o teto de R$ 75 milhões autorizados pelo governo do estado.

Em Chapecó, com a consulta pública que será realizada, será possível que os artistas implementem e trabalhem com seus projetos. Eles participarão ativamente do processo de consulta popular e poderão oferecer ainda mais qualidade cultural para a população chapecoense e brasileira.

Em Santa Catarina há muitos trabalhadores na cultura, setor que movimenta a economia brasileira e investe em produção, artistas e qualidade.

Em Chapecó, com a consulta pública que será realizada, será possível que os artistas implementem e trabalhem com seus projetos. Foto: Fundação Cultural de Chapecó/Divulgação/ND