Justiça reduz multa a Bolsonaro de R$ 43.600 para R$ 524

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reduziu na 5ª feira (1º.jun.2023) uma das multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não usar máscara durante atos em Iporanga e Eldorado, no interior paulista. O valor caiu de R$ 43.600 para R$ 524,59.

Em viagem ao Vale do Ribeira, em 20 agosto de 2021, Bolsonaro foi multado 3 vezes em menos de 24 horas pela Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo. Na época, o uso de máscara em locais públicos e com grande concentração de pessoas era obrigatório.

Formulário de cadastro

Bolsonaro processou o Estado pedindo que a multa fosse declarada nula e também solicitou que seu nome não fosse inscrito na dívida ativa, porque, segundo sua defesa, ele não foi imediatamente notificado da infração.

A advogada do ex-presidente, Karina Kufa, argumentou que os fiscais sanitários deveriam ter pedido apoio policial para colher a assinatura de Bolsonaro. Assim, ele estaria imediatamente ciente da multa.

Em decisão emitida em resposta, o juiz Carlos Eduardo D’Elia Salvatori, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, negou o pedido e entendeu que os atos apresentavam risco à segurança dos fiscais, pois estavam lotados de apoiadores de Bolsonaro.

Agora, a juíza Nandra Da Silva Machado confirmou a validade da multa, mas reduziu o valor se baseando em uma norma estatal que prevê multa por falta de máscara menor. Para ela, prevalece a de menor valor ou com menor gravidade ao cidadão. 

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