Caso Cauane: MP vai recorrer contra decisão da Justiça de não levar policiais a júri popular

Justiça decidiu ainda que Antônio de Jesus Batista e Alan Melo Martins devem responder por homicídio consumado e tentando na forma culposa. Promotor Carlos Augusto Pescador, que responde pela 10ª Promotoria de Justiça Criminal, vai recorrer. Maria Cauane morreu com um tiro de fuzil disparado pelo Bope em 2018
Arquivo pessoal
O Ministério Público do Acre (MP-AC) vai entrar com recurso contra a decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri de não levar a júri popular os cinco policiais militares denunciados pela morte da menina Maria Cauane da Silva, de 11 anos, durante operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), no bairro Preventório, em Rio Branco, em 2018.
Leia mais:
Após 3 anos, família de menina morta com tiro de fuzil em ação do Bope no AC pede justiça: ‘processo não anda’
No Acre, 15 pessoas são ouvidas em audiência de menina de 11 anos morta em ação do Bope
Família diz que tiros que mataram 3 pessoas, entre elas uma criança de 11 anos, foram disparados pela polícia no AC
A decisão, assinada pela juíza Luana Campos, foi publicada no último dia 24. O promotor Carlos Augusto Pescador, que responde pela 10ª Promotoria de Justiça Criminal, deve entrar com recurso contra a decisão.
A criança morreu após ser atingida por um disparo de fuzil disparado pela Polícia Militar do Acre (PM-AC) em uma ação policial. Na mesma operação, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales também morreram.
Conforme denúncia do MP-AC, os policiais Antônio de Jesus Batista e Alan Melo Martins foram acusados pela morte de Maria Cauane Araújo da Silva e Gleiton Silva Borges. Além de lesão corporal contra duas vítimas que ficaram feridas na ação policial.
Já os policiais Josemar de Farias, Wladimir Soares da Costa e Raimundo Costa foram denunciados pelo crime de homicídio contra Edmilson Fernandes da Silva Sales.
Três pessoas foram mortas durante operação do Bope em maio de 2018
Arquivo pessoal
Decisão da Justiça
A juíza Luana Campos entendeu, conforme o processo, que os policiais Alan Melo Martins e Antônio de Jesus agiram de “forma a revidar injusta agressão acabando por matar duas pessoas e ferir outras duas”.
Portanto, a magistrada decidiu que eles devem responder por homicídio consumado e tentando na forma culposa “diante da negligência em suas ações”. Ou seja, ela determinou pela desqualificação do homicídio doloso para culposo, quando não há intenção de matar. A decisão cabe recurso.
Com isso, caso a decisão não seja reformulada após recurso, os dois policiais não vão a júri e devem ter processo julgados por magistrado de outra vara.
Com relação aos réus Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa, a juíza entendeu que eles agiram de forma a revidar injusta agressão vindo a matar Edmilson e eles foram absolvidos sumariamente.
Já com relação a Josemar Farias, a magistrada descreveu na decisão que não há indícios de autoria quanto ao acusado na morte de Edmilson. Portanto, ele foi impronunciado, ou seja, deve ter o processo arquivado.
O advogado dos policiais, Wellington Silva disse, na época, que essa foi uma “grande vitória” para a defesa. Mas que iria recorrer para que Alan Martins e Antônio Jesus também fossem absolvidos sumariamente. “Já é uma vitória muito expressiva, porque já houve absolvição, impronúncia e desclassificação. Então, já é uma vitória, uma vez que parte da tese da defesa já foi acatada”, disse.
Já o pai de Maria Cauane , José Carlos, disse que esse tipo de resultado só mostra que a Justiça não vale para todos.
“Eu fico muito triste em saber isso, porque nós não merecíamos perder nossa filha daquela forma, como vão dar uma decisão dessa. Eles chegaram atirando na direção das casas, ou seja, chegaram para matar qualquer pessoa, infelizmente, foi minha filha. Se não quisessem, não tinham chegado atirando daquela forma. Fizeram tudo isso, mataram três pessoas, mataram minha filha que era inocente e agora vão sair desse jeito. É doído, o coração da gente fica sangrando. Tinham que ser penalizados pelo que fizeram. A Justiça não existe para eles. Tiraram a vida de uma inocente, era uma estudante, tinha o sonho de ser médica e esse sonho foi interrompido”, lamentou.
Familiares pediram que justiça seja feita
Alcinete Gadelha/G1
Relembre o caso
Cauane morreu em maio de 2018, após ser atingida por um disparo de fuzil usado pela Polícia Militar em uma ação no bairro Preventório. Na época, o Bope informou que o tiroteio ocorreu durante uma operação na área.
A ação teve início depois que a polícia teve tido acesso a um vídeo no qual criminosos exibiam armas de grosso calibre e anunciavam a retomada do local. “O João falou que é pra não recuar e vai rolar troca de tiros”, dizia um dos trechos do funk divulgado no vídeo.
Conforme o processo, um laudo balístico apontou que o tiro que matou a menina partiu da arma usada pelo policial Alan Martins.
Em maio de 2019, familiares e amigos da menina fizeram um ato em frente ao comando-geral da PM para pedir a prisão dos responsáveis pela morte dela.
Silvinha Pereira da Silva, de 38 anos, morreu após ser atropelada
Arquivo da família
Acidente que matou mulher
Alan Martins também estava envolvido no acidente que matou Silvinha no dia 18 de maio de 2019, na Estrada Dias Martins. O carro do policial bateu na moto que a mulher estava com o marido. Os três ficaram feridos.
A estudante Gabriela Amorim, sobrinha de Silvinha, contou na época que o casal ia ao supermercado fazer compras para comemorar o aniversário de uma das filhas quando aconteceu o acidente.
Em junho de 2021, o juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, decidiu pela pronúncia dele e o policial vai responder pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio em júri popular. O júri não tem data marcada, segundo advogado de Martins, e ele aguarda em liberdade.
Reveja os telejornais do Acre