118 deputados de partidos de oposição aprovaram nova regra fiscal

Do total de 408 deputados, 118 de oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votaram a favor do novo marco fiscal do país (PLP 93 de 2023), aprovado na noite desta 3ª feira (23.mai.2023) no plenário da Câmara dos Deputados. Eis a íntegra do texto aprovado (836 KB).

O projeto foi aprovado com 372 congressistas a favor, 108 contra e uma abstenção. Depois de analisados os destaques, a serem finalizados nesta 4ª feira (24.mai), o texto seguirá para apreciação no Senado Federal.

Lira demonstra força, aprova marco fiscal e dá alívio a Lula
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Eis quantos congressistas de cada partido votaram a favor do PLP:

PL – 30 de 90 presentes;
PP – 39 de 46 presenttes;
Republicanos – 34 de 39 presentes;
PSC – 3 de 4 presentes;
Podemos – 10 de 12 presentes;
Patriotas – 2 de 3 presentes.

O Poder360 considerou o PSDB e Cidadania como partidos neutros.

Eis o número de deputados das siglas neutras que apoiaram o PLP:

PSDB – 11 de 14 presentes;
Cidadania – todos os 3 presentes;

A base governista na Câmara não é considerada consolidada. O Poder360 considerou como aliados PT, PCdoB, PV, MDB, PSD, PDT, PSB, Psol, Rede, Avante e Solidariedade.

O União Brasil também foi considerado como base, porém, a sigla se identifica como “independente”. Ou seja, votam a favor ou contra conforme o teor dos projetos petistas. O partido tem 3 nomes em ministérios de Lula: Juscelino Filho (Comunicações), Daniela Carneiro (Turismo) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional).

Eis o número de congressistas da base que votaram a favor:

PT – todos os 66 presentes;
PC do B – todos os 7 presentes;
PV – 4 de 5 presentes;
MDB – 32 de 35 presentes;
PSD – 40 de 42 presentes;
PDT – todos os 18 presentes;
PSB – todos os 14 presentes;
Psol – nenhum dos 12 presentes*;
Rede – o único deputado presente votou contra;
Avante – todos os 5 presentes;
Solidariedade – todos os 4 presentes;
União Brasil – 50 de 57 presentes.

A versão aprovada foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O congressista realizou mudanças de última hora em seu relatório depois de reunião com líderes na 3ª feira (23.mai). Segundo o deputado, “o esboço e o sentido maior do projeto” foram preservados. 

Assim como na votação da urgência do texto, apenas as bancadas do PL, Novo e a federação Rede-Psol orientaram contra o texto. O Novo apresentou requerimento de retirada de pauta, mas o pedido foi rejeitado por 342 votos a 105.

Na prática, a aprovação é tida como vitória do governo Lula, assim como prova da capacidade de articulação e conversão de votos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL).

O congressista se envolveu diretamente na construção do texto e do acordo para votá-lo. Para ser aprovado, o projeto de lei complementar precisava de maioria absoluta (257 votos).

Companheiro de partido, Cajado foi uma escolha criteriosa de Lira para comandar a relatoria do texto. O deputado apresentou seu relatório em reunião com líderes partidários na semana passada, mas seguiu na construção do substitutivo, o teor que apresentou em plenário.

A urgência do texto foi aprovada na 4ª feira (17.mai) com ampla vantagem na votação de 367 votos a 102. A aprovação da urgência já havia sido um termômetro da receptividade da proposta e da força política de Lira.