Vereadores de Foz do Iguaçu (PR) aprovam subsídio de R$ 6,6 milhões para o transporte coletivo

Prefeitura administra o sistema, operado em caráter emergencial pela Visac, contratada em sistema de quilômetro rodado

ALEXANDRE PELEGI

A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu (PR) aprovou o Projeto de Lei n° 39/2023, que tem como finalidade criar novo aporte financeiro para o transporte público.

Foram oito votos em favor do projeto, e três votos contrários.

No valor de R$ 6,6 milhões (R$ 6.664.518,45), o PL do Executivo está destinado ao custeio e pagamento de eventual déficit financeiro existente entre a tarifa e a despesa apurada por km rodado, no valor de até R$ 11.470.002,00.

Os recursos estão ligados ao contrato firmado entre o FOZTRANS (Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu), a prefeitura e a empresa Visac – Viação Santa Clara, que opera o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município.

A prefeitura encaminhará novo PL futuramente para completar a diferença de R$ 3,8 milhões.

HISTÓRICO

Foz do Iguaçu (PR) decretou a caducidade da concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros outorgada ao Consórcio Sorriso em razão de grave descumprimento contratual.

Em decorrência disso, a prefeitura contratou de forma emergencial a Visac em sistema de quilômetro rodado. A partir de 13 de março de 2022, a Viação Santa Clara começou a operar o sistema pelo período de um ano e o município cobriu a diferença entre o custo da operação e a arrecadação da tarifa do usuário.

O sistema passou a ser administrado através do FOZTRANS.

Encerrado em março deste ano o primeiro contrato com a Visac, o Município fez nova licitação, remunerados por quilômetro rodado, agora por período de 24 meses.

A Viação Santa Clara venceu novamente o certame, apresentando proposta de R$ 9,65 por quilômetro rodado.

Entre as mudanças previstas ao atual sistema, está a possibilidade do aumento da quilometragem rodada, atualmente em 500 mil km/mês, podendo chegar a até 700 mil km/mês, o que permitirá a inclusão de novas rotas e linhas.

Na justifica do PL encaminhado à Câmara, a prefeitura de Foz do Iguaçu justificou a necessidade do subsídio ao contrato:

“Observa-se que o déficit do sistema é em função do total de usuários que possuem descontos (100% idosos acima de 60 anos e 50% estudantes), pois a estimativa é de cerca de 1.000.000 (um milhão) de passageiros transportados a cada período, ao preço de R$ 5,00 (cinco reais) a tarifa, cobre o custo total do sistema, nos moldes atuais.

No modelo antigo, de concessão, este custo das gratuidades era suportado pelo usuário de transporte público e principalmente pelas empresas, que acabam adquirindo os ‘Vales Transporte’ para os seus colaboradores.

O modelo de incluir na Tarifa as gratuidades e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo se tornou inviável em todo país, em função do aumento dos custos de transporte e pela diminuição dos passageiro”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes