Câmara realiza sessão extraordinária para votação de Projetos de Lei

Os vereadores da Câmara de Mirassol se reúnem nesta sexta-feira (19), às 9h, para a 1ª Sessão Extraordinária 2024. Serão discutidos e votados quatro projetos de lei e um projeto de lei complementar.

Durante o recesso legislativo, uma sessão extraordinária foi solicitada pelo prefeito Edson Ermenegildo. Em atendimento ao pedido, o presidente João Paulo de Araújo convocou os demais vereadores para a votação da pauta.

A 1ª Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara de Mirassol. O auditório estará aberto para que os munícipes possam acompanhar presencialmente.

1ª Sessão Extraordinária 2024

– Projeto de Lei Complementar 80/2023 – Altera dispositivos do artigo 145 da Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e suas alterações, e dá outras providências.

– Projeto de Lei 135/2023 – Dispõe sobre a autorização para implantação de passarelas aéreas e passagens subterrâneas mediante a permissão de uso de espaço público a título gratuito ou oneroso em nosso Município.

– Projeto de Lei 148/2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.066/2007, que criou a Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Mirassol (ARSAE), e dá outras providências.

– Projeto de Lei 157/2023 – Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.649, de 17 de novembro de 2022, e dá outras providências.

– Projeto de Lei 158/2023 – Dispõe sobre alteração do projeto do Centro de nossa cidade, e dá outras providências.

Os projetos podem ser conferidos neste link: https://bit.ly/3U4l1Mx