Senado aprova projeto que modifica a lei de proteção à Mata Atlântica

Os senadores rejeitaram as mudanças feitas pelos deputados e aprovaram um mecanismo chamado de impugnação, que impede a retomada de determinados trechos durante a nova votação que vai acontecer na Câmara. Senado exclui de MP brecha que pode aumentar o desmatamento na Mata Atlântica
O Senado excluiu pontos de uma Medida Provisória que poderiam facilitar o desmatamento da Mata Atlântica.
A MP editada no governo anterior tratava apenas da prorrogação do prazo para que imóveis aderissem a um programa de regularização ambiental. Mas os deputados incluíram modificações que, na prática, segundo ambientalistas, enfraqueciam as regras de proteção ao bioma.
Os senadores discordaram e impugnaram esses trechos. Com isso, a Câmara não poderá retornar com os trechos excluídos.
A Lei da Mata Atlântica vai permanecer como está hoje.
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Segundo ambientalistas, o texto aprovado, na prática, “acaba com a aplicação” da lei
Editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e ainda em vigor, a MP prevê a prorrogação do prazo de adesão dos imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)

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