Processo de compra de ônibus elétricos em Curitiba é retomada após decisão judicial

Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu o processo em dezembro alegando falta de licitação. Processo de compra dos ônibus elétricos é retomado
O processo de compra de 70 ônibus elétricos para o transporte coletivo de Curitiba voltou a valer após uma decisão da Justiça.
O processo estava suspenso desde dezembro, após uma decisão liminar do conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Na ocasião, Requião alegou falta de licitação para adquirir os ônibus, que custariam aos cofres públicos até R$ 317 milhões.
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A decisão do Tribunal de Justiça acatou um recurso da Prefeitura de Curitiba e da Urbanização de Curitiba (Urbs). No documento, o órgão alega que não cabe ao TCE dizer se a lei que aprovou a compra é constitucional ou não.
“No caso em apreço, percebe-se que a autoridade apontada como coatora usurpou de sua competência ao realizar, de certo modo, uma espécie de controle de constitucionalidade quando impediu os efeitos práticos e concretos da Lei Municipal”, afirma a decisão.
A lei foi aprovada por 22 votos a 7, pelos vereadores de Curitiba, e sancionada um dia depois pelo prefeito Rafael Greca (PSD).
A legislação autoriza o Poder Executivo a gastar até R$ 317 milhões na aquisição dos veículos sob prerrogativa de reduzir significativamente a emissão de poluentes pela frota municipal até 2030.
Por meio de nota, a prefeitura afirmou que a decisão “confirma a lisura do processo de aquisição dos ônibus elétricos para o Município de Curitiba, que integra a política pública da cidade de reduzir as emissões de gases e mitigar os efeitos das mudanças climáticas”.
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Anúncio de compra de ônibus elétricos em Curitiba foi feito em abril pelo prefeito Rafael Greca
Hully Paiva/SMCS
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