Prefeitura de São Paulo formaliza repasse às empresas de ônibus do atendimento nos postos do Bilhete Único nas subprefeituras e no Posto Central da SPTrans

Para isso, foram feitos aditamentos de contratos que significam, na prática, mais dinheiro para as companhias de ônibus

ADAMO BAZANI/ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de São Paulo formalizou nesta terça-feira, 16 de maio de 2023, o repasse para as empresas de ônibus do atendimento ao passageiro nos postos do Bilhete Único das subprefeituras e o Posto Central da SPTrans (São Paulo Transporte).

Para isso, foram feitos aditamentos de contratos que significam, na prática, mais dinheiro para as companhias de ônibus, já que elas passam a ter mais esta atribuição.

Os atuais postos de atendimento dos Terminais de ônibus já são administrados pelas concessionárias do transporte público, conforme previsto nos contratos de concessão assinados em setembro 2019.

O termo de aditamento dos contratos tinha sido publicado em 15 de abril e hoje, com a publicação do extrato deste acréscimo contratual, o repasse da função foi formalizado.

Para o cidadão em geral, o que muda é que mais verbas municipais vão para as empresas de ônibus e, especificamente para os passageiros, a estimativa é que haja uma padronização do atendimento entre os terminais e os demais postos.

As viações terão de melhorar o atendimento.

VEJA MATÉRIA DE 15 DE ABRIL:

Atendimento ao usuário do Bilhete Único nas subprefeituras e no Posto Central será assumido pelas empresas de ônibus de SP, diz SPTrans

Empresa contratada pela SPTrans atua nestes locais, mas contrato vence no próximo dia 6 de maio; operadoras passarão a contratar fornecedoras desses serviços sob supervisão da gerenciadora

A prefeitura de São Paulo vai repassar para as empresas de ônibus da capital paulista o atendimento aos usuários do Bilhete Único nos postos da SPTrans e nas subprefeituras.

Despacho da SETRAM – Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade neste sentido foi publicado no Diário Oficial da Cidade desta terça-feira, 25 de abril de 2023.

Trata-se de um Termo de Aditamento aos Contratos firmados com todos os Concessionários do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros da capital. O documento altera nos contratos os serviços de atendimento aos usuários do Bilhete Único.

Os atuais postos de atendimento dos Terminais de ônibus já são administrados pelas concessionárias do transporte público, conforme previsto no contrato de concessão assinado em 2019.

O Aditamento aos contratos unifica esse atendimento, passando para as atuais concessionárias também a responsabilidade pelo atendimento nas subprefeituras e no Posto Central.

O despacho do Secretário Executivo, Gilmar Pereira Miranda, define novas regras para operação desse atendimento aos usuários do BU. E para isso, aprova a minuta do Termo de Aditamento e um anexo com as novas regras.

O Termo de Adiamento abrange os contratos firmados com todos os Concessionários do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros, responsáveis pela operação dos Lotes E1 a E9 do Subsistema Estrutural, Lotes AR0 a AR9 do Subsistema Local de Articulação Regional e Lotes D1 a D13 do Subsistema Local de Distribuição.

Dentre os motivos para a mudança, a SETRAM considera ser necessária a integração da rede de atendimento aos usuários, “atualmente segmentada por perfil de usuário, em diversos locais de atendimento, como terminais de ônibus, lojas e Subprefeituras”.

Para a execução dessa mudança, especificadas em Anexo que acompanha o Termo de Aditamento, “as concessionárias se obrigam a firmar contratos, por meio de sua entidade de classe, com empresas fornecedoras desses serviços, os quais se findarão com futura assinatura de Contrato pela Municipalidade para a prestação dos referidos serviços, de acordo com diretrizes a serem estabelecidas pelo Poder Concedente”.

As empresas que operam os serviços de transporte, ao assumir os serviços de atendimento aos usuários do Bilhete Único, assumem uma série de obrigações e responsabilidades com o Poder Concedente, a prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, empresa gerenciadora.

No rol de obrigações estão desde implantar, de forma adequada, a planificação, execução e supervisão permanente dos serviços; a execução dos trabalhos, responsabilizando-se integralmente pelos serviços realizados; o transporte todos os recursos humanos e materiais até o local designado; e apresentar, sempre que solicitado pelo Poder Concedente, prova do cumprimento dessas obrigações, arcando com as consequências pertinentes.

As concessionárias do transporte da capital deverão ainda constituir garantia financeira para os valores referentes às operações dos serviços relacionados à venda online, enquanto estes não forem repassados ao Poder Concedente. “Essa garantia deverá ser suficiente para, no mínimo, a soma dos valores arrecadados em 05 (cinco) dias úteis de operação”, diz o Anexo.

A SPTrans, em resposta ao Diário do Transporte, especificou as mudanças:

A SPTrans informa que os postos de atendimento dos terminais já são administrados pelas concessionárias do transporte público, conforme previsto no contrato de concessão assinado em 2019. O termo de aditamento publicado nesta terça-feira (25) unifica o atendimento, passando a elas também a responsabilidade pelo atendimento nas subprefeituras e no Posto Central.

Atualmente, o atendimento nestes locais é feito por empresa contratada pela SPTrans, cujo contrato vence no próximo dia 6 de maio. Assim, a partir do dia 7 de maio será feita a padronização dos serviços ao passageiro que utiliza o Bilhete Único e os postos das subprefeituras e o Central, bem como o quadro pessoal nestes locais, serão transferidos para a empresa contratada pelas concessionárias.

Adamo Bazani e Alexandre Pelegi, jornalistas especializados em transportes