Câmara de BH aprova proposta que aumenta de 41 para 43 número de vereadores a partir das próximas eleições

Constituição Federal estabelece que cidades com população de 2,5 milhões de habitantes, como a capital mineira, podem ter até 43 parlamentares. Câmara Municipal de Belo Horizonte
Manoela Borges/TV Globo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira (15), proposta de emenda à lei orgânica que aumenta de 41 para 43 o número de vereadores da capital. A norma entra em vigor já nas próximas eleições municipais, em 2024.
A quantidade de parlamentares nos municípios é determinada pela Constituição Federal, que estabelece que cidades com mais de 2,4 milhões até 3 milhões de habitantes podem ter até 43 parlamentares.
Segundo a estimativa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, Belo Horizonte tinha 2.530.701 habitantes.
“O aumento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança do município”, diz um trecho da justificativa da proposta.
O texto foi aprovado com unanimidade e obteve 40 votos favoráveis.
Diferentemente do projeto de lei, a proposta de emenda à lei orgânica não precisa de sanção do prefeito. Com a aprovação em plenário da Câmara Municipal em dois turnos, será promulgada e publicada.
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