Líderes mundiais fizeram pouco para proteger direitos humanos em ano de guerras e conflitos armados, diz Human Rights Watch

A entidade analisa as práticas de promoção e proteção de direitos básicos em 100 países e olha também para o que acontece no Brasil. Líderes mundiais fizeram pouco para proteger direitos humanos em ano de guerras e conflitos armados, diz Human Rights Watch
Jornal Nacional/ Reprodução
A Human Rights Watch divulgou o relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo.
Guerras e conflitos armados em um ano em que líderes mundiais fizeram pouco para proteger os direitos humanos: assim a organização Human Rights Watch definiu 2023. No relatório, divulgado nesta quinta-feira (11), destacou os conflitos violentos e o que chamou de falta de mediação efetiva em Mianmar, Ucrânia, Etiópia, norte da África e na guerra entre Israel e o Hamas.
A entidade analisa as práticas de promoção e proteção de direitos básicos em 100 países e olha também para o que acontece no Brasil. O relatório destaca a reação dos Três Poderes contra os atentados à democracia no dia 8 de janeiro e cita o fortalecimento de políticas para os indígenas e a queda no desmatamento da Amazônia. Mas os dirigentes da entidade ainda mostraram preocupação com a situação dos yanomami vítimas do garimpo ilegal e com o aumento de 34% no desmatamento do Cerrado.
A lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e a volta da educação sexual e reprodutiva nas escolas também mereceram elogios, mas o relatório cobra medidas mais efetivas no combate ao feminicídio e à violência contra mulheres.
Eles estão na legislação, na Constituição e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil: os direitos humanos são esse conjunto de leis e valores que devem valer para todos, independentemente de raça, endereço, gênero ou classe social. Quando a vida e a segurança de alguns parece valer menos que a de outros, todos perdem e o relatório aponta onde governos e instituições estão falhando.
Tanto na coletiva quanto no relatório, a organização deu ênfase à falta de coordenação de uma política nacional de segurança pública. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foram usados para ilustrar a preocupação com a letalidade policial. Em todo o país, em 2022, foram mais de 6,4 mil mortes por policiais. Rio de Janeiro, Bahia e Amapá tiveram as maiores taxas para cada 100 mil habitantes.
O relatório destaca ainda que o estado de São Paulo, que vinha conseguindo reduzir a letalidade policial, inverteu a tendência em 2023. O documento cita as 28 mortes da Operação Escudo, na Baixada Santista, que começou depois do assassinato do soldado da PM Patrick Bastos Reis.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo tem afirmado que, em todas as mortes, os policias alegaram que foram confrontados e que nenhum laudo indicou que houve tortura. Durante a operação, a PM prendeu, ao todo, 976 pessoas e apreendeu quase uma tonelada de drogas. Em dezembro de 2023, dois policiais que participaram da operação se tornaram réus por homicídio duplamente qualificado.
Na entrevista, houve um pedido para que o governo federal vincule a distribuição de verbas para segurança nos estados a resultados concretos no Plano Nacional de Segurança, que está em elaboração.
“Precisa dessa liderança em nível federal e em áreas como protocolos para uso das câmeras corporais, independência das perícias, planos para combater corrupção policial – que estão muito vinculadas com a violência”, afirmou César Muñoz, diretor da HRW no Brasil.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública declarou que tem priorizado o desenvolvimento de políticas para a redução da violência institucional, assim como a reparação das famílias vítimas das forças de segurança. Sobre o Plano Nacional de Segurança Pública, o ministério afirma que estão previstas metas relacionadas à redução da letalidade policial.
O governo do Rio de Janeiro afirmou que a letalidade policial caiu 34% nos onze primeiros meses de 2023 na comparação com o mesmo período do ano anterior e que foi o menor índice desde 2015.
Os governos dos estados da Bahia e do Amapá não se manifestaram.
Em relação ao desmatamento no Cerrado, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que os autos de infração aplicados pelo Ibama na região aumentaram quase 50% em 2023 na comparação com a média dos quatro anos anteriores e que, em novembro, o governo federal lançou um plano de ação para prevenção e controle do desmatamento da área, com a participação de 13 ministérios e de 22 órgãos convidados.
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