Governo conta com reforma tributária para estabilizar a dívida pública com ‘menor esforço fiscal’

Informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, encaminhado ao Congresso Nacional em meados de abril. Crescimento do PIB

Informações divulgadas pelo governo federal no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enviada em abril ao Congresso Nacional, mostram que o Executivo conta com a reforma tributária para ajudar no ajuste das contas públicas.
“Ao simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, essa reforma irá gerar efeitos positivos na produtividade e no crescimento econômico. Esse maior crescimento permitirá ao país realizar um menor esforço fiscal para estabilizar a sua dívida pública como proporção do PIB”, informou o governo no projeto da LDO 2024.
A reforma tributária está sendo avaliada pelo Legislativo e pode ser votada ainda neste semestre pela Câmara dos Deputados. A percepção da área econômica é de que há um clima positivo para que a reforma seja aprovada pelo Congresso Nacional até o fim de 2023.
De acordo com o governo, estudos mostram que a reforma tributária, se concluída, possibilitará um “elevado aumento no potencial de crescimento do país, além do potencial de reduzir a desigualdade”.
Analistas estimam que a reforma dos impostos sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas – o que geraria um impacto no aumento da arrecadação federal.
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O governo busca melhorar o perfil das contas públicas para possibilitar uma queda mais rápida, e contínua, da taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, o maior nível em seis anos e meio.
Ajuste das contas públicas
Para melhorar as contas públicas, o governo enviou ao Congresso Nacional, em abril, a proposta arcabouço fiscal, ou seja, a nova regra para as contas públicas.
O objetivo da área econômica é zerar o déficit fiscal primário (que considera receitas e despesas, mas não os gastos com juros), estimado em R$ 231 bilhões neste ano (acima de 2% do PIB), a partir de 2024, e obter saldos positivos de 0,5% e de 1% do PIB, respectivamente, em 2025 e 2026.
Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, entretanto, para estabilizar a dívida pública seria necessário um superávit maior ainda, da ordem de 1,5% do PIB (cerca de R$ 150 bilhões por ano) entre 2023 e 2031.
A preocupação dos economistas é com o aumento da dívida pública. Nesta semana, no Senado Federal, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, avaliou que o juro é alto no Brasil justamente porque a dívida é alta, acima da média dos emergentes.
Atualmente, a dívida brasileira está em cerca de 73% do PIB. O Tesouro Nacional admitiu que a dívida brasileira pode superar 80% do PIB ao fim do mandato do presidente Lula.
Impacto da reforma tributária
Na avaliação do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, a reforma começará a ter impacto no crescimento do PIB, nas expectativas dos agentes econômicos, assim que for aprovada pelo Legislativo.
“Se aprovar a reforma, a percepção sobre o Brasil tende a melhorar. Estrangeiros entendem que a reforma tem efeito sobre a percepção de risco do Brasil e que tem impacto positivo sobre o crescimento, mesmo que o efeito direto venha no longo prazo. Isso já entra na conta de trajetória fiscal, melhora muito o fiscal no longo prazo, ajuda a baixar juro de longo prazo”, disse Appy, ao g1.
Ele estimou que, se a reforma tributária for aprovada neste ano pelo Congresso Nacional, PIS/Cofins começariam a ser eliminados, na troca pelo futuro imposto sobre valor agregado, em meados de 2025. Já o ICMS e ISS, tributos estaduais e municipais, começariam essa transição a partir de 2027, o que se estenderia, gradualmente, até 2031.
Após o impacto inicial da reforma tributária nas expectativas dos agentes econômicos, Appy avalia que ela seguirá tendo impacto gradual no crescimento da economia na medida em que o IVA for entrando em vigor, de acordo com o calendário da transição.
“O grosso da transição, que é a parte do ICMS e ISS, corre de 2027 até 2030, 2031, vai ser escalonado no tempo. E o aumento do PIB, do poder de compra, vai ser escalonado no tempo também”, acrescentou o secretário Appy.