Republicanos apresentará sugestão de texto para PL das Fake News nesta 2ª

O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirmou que apresentará, nesta segunda-feira (15/5), um projeto de lei em substituição ao PL das Fake News. A matéria, que seria votada no início deste mês, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados após a base aliada ao governo não conseguir o apoio necessário para aprovar o texto na Casa.

Sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB – SP), o PL das Fake News enfrenta dificuldades na tramitação, como mostrou o Metrópoles. A proposta não agrada a oposição que afirma que, se aprovado, o texto pode ser ferramenta para a censura.

Parlamentares se articulam para apresentar uma alternativa. Em nota, o deputado afirma que apresentará um texto substitutivo “sob perspectiva constitucionalista e integradora”.

“A pressa em combater a prática de atos ilegais na internet não justifica a imposição das funções públicas, indelegáveis, à iniciativa privada. É o que aconteceria se a última versão do relatório do PL 2630/2020, não obstante as flagrantes inconstitucionalidades, fosse aprovada”, defende o parlamentar, em nota enviada à imprensa neste domingo (14/5).

Apesar de criticar o texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP), a oposição também critica a atuação do STF na remoção de conteúdos e na moderação de atividades das big techs.

O PL das Fake News, projeto protocolado no Senado por Alessandro Vieira (PSDB-SE), ganhou força no Congresso com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as recentes discussões sobre a relação das redes sociais e plataformas não somente com disseminação de desinformação, mas também fomento a atentados ao estado democrático de direito e a ataques a escolas.

Com a incerteza se o plenário contava com votos suficientes para aprovação e a pedido de deputados para maior tempo de análise, o relator pediu o adiamento da discussão do texto.

O projeto de lei cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.

Caso seja aprovada, a matéria deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.

As ações do Judiciário e Executivo

Tanto o PL das Fake News quanto a regulamentação não são bem vistas pelas plataformas. Na terça-feira (9/5), o Telegram chegou a enviar aos seus usuários uma mensagem contra o projeto. A plataforma classificou a matéria como “perigosa” e um ataque à democracia no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não somente determinou a remoção da mensagem como o envio de um novo texto aos usuários da rede na quarta (10/5), após considerar “ilícita desinformação atentatória’ contra a democracia”.

O Executivo voltou a agir e o serviço de mensagens instantâneas da Rússia vai ter que se explicar para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao MJSP.

Além disso, Moraes determinou abertura de inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram no Brasil pela atuação contra o PL. O pedido veio da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com o impasse no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir antes do Congresso sobre regulamentação das mídias sociais.

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