Líderes exigirão maior rigor da nova regra fiscal na Câmara

Relator do texto do novo marco fiscal na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) deve apresentar o parecer em reunião com líderes às 18h da 2ª feira (15.mai.2023). O esboço do relatório está pronto, mas ainda passa por ajustes. Outras mudanças também serão feitas depois do encontro do colégio de líderes.

O texto trará mais rigor em relação ao que foi levado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Há insatisfações de congressistas por avaliarem que a nova regra é branda em relação ao descumprimento de metas, conforme apurou o Poder360.

O QUE PODE MUDAR

O novo marco fiscal pode sofrer alterações sensíveis na comparação com o que foi apresentado pelo Ministério da Fazenda em 30 de março. Eis alguns pontos:

• contingenciamentos obrigatórios;
• piso da enfermagem dentro do limite de gastos;
• proibição de novos concursos e veto ao aumento real (acima da inflação) sobre o salário do funcionalismo em caso de descumprimento de metas fiscais.

SEM CRIMINALIZAÇÃO

O texto levado pelo Executivo ao Congresso Nacional exige apenas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envie uma mensagem ao Congresso até 31 de maio do ano seguinte para explicar os motivos e sinalizar correções.

Com isso, o chefe do Executivo estaria livre de responsabilização criminal. Por esse motivo, haverá algum “enforcement”, como tem se referido o relator para reforçar a exigência do cumprimento de metas.

Há, contudo, consenso com o relator sobre afastar a criminalização da proposta. As sanções não devem ser encaradas “de forma draconiana”, segundo Cajado.

“Punições você pode ter graves e menos graves. O que eu acho que temos que levar em consideração é que nós não devemos encarar as sanções de forma draconiana, como se elas fossem, por si só, a solução do problema”, declarou.