Bancada do PSD na Câmara vai sugerir mudanças ao novo teto de gastos

O PSD realizou na 3ª feira (9.mai.2023) uma reunião com a sua bancada de congressistas para fechar um acordo acerca das mudanças que serão sugeridas ao relator do novo teto de gastos, o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), com o objetivo de fazer com que a proposta do governo tenha “amplo apoio” do partido.

A proposta tem sido chamada de regime fiscal sustentável, em substituição ao termo arcabouço fiscal. Cajado tem realizado uma série de reuniões nesta semana com as bancadas dos partidos para tratar da nova regra fiscal e ouvir sugestões. O deputado adiou a entrega do seu relatório e aguarda um retorno do governo.

Formulário de cadastro

O responsável por reunir as propostas da bancada foi o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). As sugestões são focadas em 3 pontos principais: não elevar os impostos; controlar as despesas; e responsabilizar gestores caso não cumpram as metas determinadas pelo teto. As mudanças foram discutidas como o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). Eis a íntegra das sugestões (689 KB).

Leia abaixo a explicação de cada um dos pontos sugeridos pelo PSD:

Manutenção da carga tributária: o partido afirmou que o PLP 93/2023 depende do “contínuo aumento de receitas”, o que poderia incentivar a elevação dos impostos. Por esse motivo, a bancada do PSD declarou que só irá apoiar a nova proposta se a manutenção da carga tributária neutra for mantida. “Para além da teoria econômica, que mostra que ajuste fiscal via receita é menos eficiente, é importante também lembrar que estamos no meio de uma discussão sobre reforma tributária e que a aprovação do PLP 93 trará implicações para a aprovação da reforma tributária, que se pretende manter neutra”, disse o documento redigido pelo PSD.
Controle de despesas: a legenda também declarou que o “ajuste completo” deveria definir uma desaceleração da despesa em função da evolução da receita. O texto defende o retorno de mecanismos da Constituição Federal visando a um menor crescimento real da despesa em momentos de baixa, principalmente no caso de a meta do teto não ser cumprida.
Responsabilização dos gestores: apesar de não ser a favor de criminalizar o não atendimento da meta, o PSD disse defender que os gestores deveriam ser responsabilizados se não acionassem medidas de ajuste quando necessário. A sigla deixou claro também ser contra a retirada de qualquer tipo de responsabilização do gestor –como eliminar a obrigatoriedade de contingenciamento e o acionamento dos gatilhos para controle das despesas– por não cumprir a meta estabelecida pelo novo teto e que enviar uma carta para o Congresso com a justificativa do não cumprimento da meta não é “suficiente”. O teto proposto pelo governo estabeleceu 70% da arrecadação como regra para o crescimento das despesas, junto com uma meta de superavit primário, com uma “banda” variável (0,6% e 2,5%).

APOIO DO PSD

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniram nesta 4ª feira (10.mai.2023) com lideranças do PSB para cobrar o apoio do partido ao governo nas votações do Congresso. O voto contrário de alguns deputados da sigla a trechos de decretos que alteravam o marco do saneamento foi um dos motivos para o encontro, que durou cerca de 2 horas.

Além de Alckmin e Padilha, participaram:

Márcio França (PSB) – ministro de Portos e Aeroportos;
Carlos Siqueira – presidente do PSB;
Ricardo Cappelli – secretário-executivo do Ministério da Justiça, que representou o ministro da Justiça, Flávio Dino;
Felipe Carreras (PE) – líder do PSB na Câmara;
Gleisi Hoffmann – presidente do PT;
José Guimarães (PT-CE) – líder do Governo na Câmara.

Siqueira assegurou ainda que todos os 14 deputados do partido votarão a favor da aprovação da nova regra fiscal no Congresso. “Não tenho dúvida, no arcabouço fiscal e em todos os demais projetos que o governo estiver apoiando. Seremos governo até o fim”, disse.

Na 5ª feira (10.mai), Alckmin se reunirá com Claudio Cajado às 9h, no Palácio do Planalto.

NOVA REGRA FISCAL

O novo teto de gastos, chamado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “arcabouço fiscal”, é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal –controle dos gastos e receitas de um país. O Executivo busca assegurar credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.

A nova regra fiscal, anunciada em 30 de março pelo governo, substituirá o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial –o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Entenda mais sobre as novas regras do novo marco fiscal clicando aqui.