Câmara de Campinas vota projeto que prevê multa de até R$ 17,9 mil para quem ‘acorrentar’ animais

Proposta que visa combater maus-tratos será analisada em definitivo nesta quarta (1º) e estipula sanções para pessoas físicas ou jurídicas que impeçam a locomoção de animais com correntes ou similares. Vereadores durante a 41ª reunião ordinária da Câmara de Campinas (SP), na noite desta quarta-feira (28)
Câmara Municipal de Campinas
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) vota nesta quarta-feira (1º), em definitivo, um projeto de lei que proíbe manter animais presos em correntes ou similares, e que prevê multa de até R$ 17,9 mil para quem for flagrado cometendo a irregularidade.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é “inibir casos de maus-tratos decorrentes da privação da liberdade de locomoção dos animais, por intermédio do acorrentamento”.
Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp
Pela proposta, quem “acorrentar” cães, gatos ou outros bichos estará sujeito às seguintes sanções:
Em caso de estabelecimentos comerciais: multa de 300 a 4 mil UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), o que corresponde, no ano de 2023, a R$ 1.344,09 a R$ 17.921,20.
Em caso de pessoas físicas, serão aplicadas progressivamente multa de 300 a 2 mil UFICs (R$ 1.344,09 a R$ 8.960,60), além do infrator ficar impedido de participar de concursos públicos de Campinas.
Caso aprovado em segunda votação no plenário nesta quarta, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região

Veja mais notícias da região no g1 Campinas