Câmara aprova criação de 20 cargos comissionados no CNJ

A Câmara dos Deputados aprovou por 335 votos a 72 nesta 4ª feira (10.mai.2023) o PL (projeto de lei) que cria novas funções no quadro de funcionários do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O texto estabelece a criação de 20 funções comissionadas no gabinete da Secretaria Geral da instituição e outros 50 cargos para técnico judiciário e 20 de analista judiciário. A proposta segue agora para análise no Senado.

O PL 2342 de 2022 foi enviado à Câmara pelo CNJ. A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi a relatora na Casa Baixa. O texto aprovado foi o substitutivo da congressista.

Além das 20 funções comissionadas que serão criadas a partir deste ano, a proposição inclui a criação de cargos de analista judiciário e técnico judiciário. Esses últimos, por sua vez, serão criados de forma gradual a partir de 2023 até 2026, sendo:

• em 2023: 5 cargos para analista e 12 para técnico;
• em 2024: 5 para analista e 13 para técnico;
• em 2025: 5 para analista e 12 para técnico;
• em 2026: 5 para analista e 13 para técnico.

Em plenário, Kokay afirmou que o Poder Judiciário “respira aliviado” com a aprovação do texto.

“Esse projeto fala do aumento de servidores, fala também do aumento de servidores para empoderamento do próprio Poder Judiciário, mas é bom lembrar que já tem previsão orçamentária. Nós não estamos aqui aumentando em absolutamente nada o que já está previsto”, disse a relatora.

Deputados da oposição criticaram o uso de recursos para aumento de cargos comissionados. De acordo com Kokay, no entanto, o texto não aumenta a previsão orçamentária do CNJ.

“Esse recurso obviamente seria ou poderia ser utilizado de outra forma, investindo em tecnologia, por exemplo, em mais cursos, em mais efetivação do trabalho da estrutura que já existe […] Esse recurso, assim como no Congresso Nacional quando ele não é utilizado, retorna ao Executivo. Pode ser utilizado nas áreas essenciais, saúde, segurança e educação”, declarou o deputado Gilson Marques (Novo-SC) ao criticar o projeto.