Em agosto, a prorrogação da medida até 2027 foi votada na Câmara dos Deputados com alterações e teve que voltar para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Senado aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
A desoneração vem desde 2011 e termina no fim de dezembro. Em junho, o Senado aprovou a prorrogação da medida para até 2027, permitindo que 17 setores da economia continuassem substituindo a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Entre os setores, estão os de transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação, centrais de atendimento, construção civil – que empregam quase 9 milhões de trabalhadores.
Em agosto, a prorrogação da medida foi votada na Câmara com alterações e teve que voltar para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O relator, senador Angelo Coronel, do PSD, que já havia rejeitado todas as mudanças semana passada, nesta terça-feira (24) chegou a concordar com uma delas, proposta pela oposição. Isso abriria espaço para mais um pedido de vista do governo – como o líder no Congresso Nacional, Jaques Wagner, do PT, anunciou que faria. O relator, então, decidiu manter o parecer sem alteração. E, assim, o texto foi aprovado em votação simbólica.
“É uma matéria meritória, é uma matéria que vem resolver o problema dos nove milhões de empregos via essas empresas que estão empregando em massa. Que o governo também reflita e libere a sua bancada para votar favorável no plenário. Imagine se essas empresas perdessem essa desoneração? Eles iriam demitir, sem sombra de dúvida, e o governo iria pagar essa conta”, diz o senador Angelo Coronel.
A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais reforçou a importância da desoneração.
“A desoneração da folha é uma política estruturante. Foi efetiva na geração de emprego, na melhoria da competitividade das empresas e, com isso, gerou mais empregos. Então, não há como ser contra uma política efetiva”, afirma Sergio Sgobbi, diretor de relações institucionais e governamentais da Brasscom.
Projeto prorroga desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam no Brasil
Na mesma sessão, a comissão pediu urgência para a votação do texto em plenário, última etapa da tramitação. E essa urgência foi aprovada nesta terça-feira (24) mesmo no plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, decidiu pautar a proposta para quarta-feira (25).
“Para que se permita o debate por todos os senadores. Reconhecendo, esta presidência, a importância desse projeto e o mérito dele para a geração de empregos no Brasil e para esses 17 setores que têm alto nível de empregabilidade”, diz Rodrigo Pacheco.
O autor da proposta, senador Efraim Filho, do União Brasil, disse que desoneração tem o apoio da maioria.
“Me parece que já há um sentimento dominante no plenário do Senado para aprovar a matéria e a gente faz esse apelo ao governo que evite postergar essa decisão mais adiante. É um projeto que tem apelo social e é preciso que nessa hora não seja equação financeira, o arrecadar mais que prevaleça, mas, sim, dar ao emprego o maior desafio que o Brasil possui hoje que é gerar eles”, afirma o senador.
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