Ainda na Grécia antiga, o famoso filósofo Aristóteles criou uma definição de Justiça que atravessou a história e chegou até aos tempos atuais: “Justiça é tratar desigualmente os desiguais”.
A base filosófica é bem evidente e parte do fato de que os seres humanos são todos diferentes entre si, assim como também o serão atos até similares em sua natureza, mas diferentes em contexto e intensidade. É a velha história de que furtar um sorvete é bem diferente de explodir um carro-forte e subtrair seu conteúdo. Os que praticam ambos os atos são ladrões, mas as ações são bem distintas em vários aspectos.
Neste momento, o país todo recebe a notícia de que a moça que teria escrito com batom a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça postada em frente ao STF, em Brasília, Débora Rodrigues, foi condenada a 14 anos de prisão por tal ato.
A lembrança do conceito ou definição de Aristóteles sobre o que seria Justiça imediatamente nos vem a mente junto com a pergunta: foi proporcional a pena? Tudo parece indicar que não.
Há quem queira justificá-la com o argumento de que se trata de ato praticado dentro do contexto de um ato mais amplo, uma tentativa de golpe de Estado. Ora, quem pretende subverter a ordem política, social e jurídica – e é disso afinal que um golpe de Estado se trata – não vai incluir em seu itinerário um ato claramente zombeteiro como escrever uma frase com batom numa estátua.
Aliás, no dia 8 de janeiro de 2023, justamente o dia das chamadas “manifestações golpistas”, uma das manifestantes defecou no átrio ou no lobby central do STF. Alguém que pretenda tomar o poder teria esse tipo de disposição em seu itinerário, algo como: “peraí, deixa eu me aliviar aqui enquanto tomo o poder”? Parece bem claro que não.
A estátua “pichada” com batom era do símbolo da Justiça, a Deusa Temis, uma divindade integrante da mitologia grega que se apresenta vendada e com uma balança nas mãos, tudo a representar a Justiça como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das paixões humanas.
Para o ato praticado por Débora, uma cabeleireira, a tentativa de criar uma ponte lógica com um golpe de Estado é claramente uma demasia. E o distanciamento das paixões não parece ter sido observado.
Se a Deusa Temis se espantou com a frase escrita em seu corpo com batom, deve agora estar deprimida em ver uma pessoa simples, autora de um ato igualmente simples e sem consequências concretas, ser punida com tanto rigor.
