O Colégio Tiradentes de Juiz de Fora (MG) está no centro de uma polêmica após a divulgação de uma norma que, segundo pais e responsáveis, prejudicaria alunos com deficiência.
De acordo com o edital da instituição, que é vinculada à Polícia Militar de Minas Gerais, o Guia de Procedimentos Pedagógicos da escola estabeleceu que estudantes que realizassem provas adaptadas teriam sua nota limitada a 60 pontos (ou 6, em uma escala de 10), enquanto os demais poderiam atingir a nota máxima (100).
A medida gerou forte protesto por parte de famílias e especialistas, que a consideram discriminatória e contrária à legislação vigente sobre inclusão educacional.
Nota real deixaria alunos sem professores especializados
Em entrevista ao Portal iG, a advogada Leidiane Salvador, que tem uma filha PCD estudante do colégio, manifestou-se sobre o caso, destacando o embasamento jurídico contrário à medida adotada pela escola.
Ainda segundo Salvador, o Estatuto da Pessoa com Deficiência veda qualquer forma de discriminação no ambiente educacional.
“A rede Tiradentes criou, por conta própria, uma condicionante: se quiser ter prova adaptada e professor de apoio, o aluno terá nota de 60 pontos atribuída, independentemente do desempenho real. Responsáveis que optarem pela nota real deverão abrir mão do professor de apoio e das provas adaptadas”, afirmou a advogada.
“A decisão tomada viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e da equidade. Também fere preceitos da Constituição de 1988, pois a Lei Brasileira da Inclusão ingressou no ordenamento jurídico com força de emenda constitucional”, afirmou.
Movimento das Mães Atípicas
Ao iG, Bianca, mãe de um aluno com deficiência e representante do movimento Mães Atípicas CTPMJF, explicou a situação enfrentada pelas famílias.
“Os alunos do Colégio Tiradentes de Minas Gerais foram surpreendidos. Em miúdos, o aluno que precise de uma adaptação, por menor que seja, ou de uma professora de apoio, vai ter um valor total de 60% da nota. Ou seja, se o aluno tira 12, se o aluno tira 10, ele vai com 60”, afirmou.
Diante da repercussão negativa, a direção da escola afirmou que o documento passaria por uma revisão.
“Procuramos nossos direitos, assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão. Fizemos movimentações, tivemos muito apoio. O diretor disse que faria uma retificação”, relatou Bianca.
No entanto, seguiu-se nova insatisfação. Isso porque a nova versão do documento manteve a regra, apenas reformulando a redação.
“A retificação apenas mudou as palavras. Antes era 60%, agora é 60 pontos. Nada foi mudado, apenas as palavras. Continuaremos na luta, pedimos a ajuda de todos. Isso não pode ficar assim”, completou.
Posição da escola
Em nota, o Colégio Tiradentes negou as acusações e afirmou que ocorreram “divergências na interpretação das informações”.
“A Diretoria de Educação Escolar esclarece que, diante de divergências na interpretação das informações contidas no Guia de Procedimentos Pedagógicos, elaborado para disciplinar a avaliação dos alunos com deficiência na Rede CPTM, foi realizada uma atualização e retificação do documento na data de hoje. Ressaltamos que as avaliações dos alunos PcD seguirão rigorosamente as normas vigentes relacionadas à educação inclusiva, garantindo equidade no processo avaliativo. Além disso, reforçamos a importância do Plano de Desenvolvimento Individual, que continuará sendo a principal ferramenta para o acompanhamento personalizado do desempenho desses estudantes, assegurando que suas necessidades sejam devidamente atendidas”.
