Linhas 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e Expresso Aeroporto serão concedidos à iniciativa privada nesta sexta (28), em leilão marcada na B3. Concessão de 25 anos prevê R$ 14,3 bilhões em investimentos da empresa vencedora, que depois será ressarcido. Tarcísio de Freitas participa de leilão de escolas públicas na sede da B3, no Centro Histórico de São Paulo, em 29/10/2024.
Pablo Jacob/GESP
O governo de São Paulo realiza nesta sexta-feira (28) um leilão de mais três linhas de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que terão a gestão repassada à iniciativa privada.
Serão leiloadas as linhas 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e a operação do Expresso Aeroporto, incluídos no chamado ‘Lote Alto Tietê’.
Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsAppApenas dois grupos se interessaram pelo lote de linhas: o Grupo CCR, dono da Viamobilidade, e o Grupo Comporte, vencedor do leilão que vai construir o trem de ligação entre a capital paulista e a cidade de Campinas, no interior de SP (veja mais abaixo).
A concessão de 25 anos prevê R$ 14,3 bilhões de investimentos por parte da empresa vencedora nas três linhas, segundo a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Mas além do investimento privado, o edital de concessão também exige investimentos de R$ 10 bilhões por parte do governo paulista para a modernização das linhas que estão sendo repassadas à empresa vencedora do leilão, como ressarcimento dos investimentos que serão feitos.
Segundo o edital, ao longo de 25 anos, o governo paulista deverá fazer investimentos nas linhas para ajudar a bancar reformas de estações, obras de expansão, modernização dos sistemas de sinalização e melhoria das redes aéreas, por exemplo.
Quase R$ 2 bilhões desse valor é para modernização do sistema de sinalização, que permite maior velocidade das locomotivas e menor intervalos de embarque e desembarque.
Aportes que o governo de São Paulo terá que fazer nas três linhas após a concessão à iniciativa privada.
Reprodução/TV Globo
Modernização e novas estações
A Secretaria de Participações e Investimentos (SPI), responsável pelo edital de concessão, afirma que o aporte bilionário de recursos do estado tem o objetivo de construir 10 novas estações e reformar 24 já existentes, além da eliminação de todas as passagens em nível, que serão substituídas por passarelas, viadutos ou passagens subterrâneas.
O objetivo dessas mudanças, segundo a pasta, é garantir mais segurança para os passageiros, maior fluidez e ampliar o acesso para mais passageiros.
Atualmente as três linhas juntas transportam mais de 830 mil pessoas por dia. O governo de SP diz que com a concessão a ideia é ampliar esse número para 1,3 milhão de passageiros diariamente, após a ampliação das linhas.
“O estado vai fundamentalmente fazer duas coisas: modernizar e expandir as linhas existentes”, disse o diretor da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Augusto Almudin, responsável pelo processo de concessão das linhas.
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“Esse leilão não é uma privatização. As linhas não serão privadas. Os bens continuam a ser públicos, o serviço prestado pela futura concessionária também continua público. Depois de 25 anos, o bem volta para o estado. O que a gente faz é apenas delegar ao setor privado a operação, manutenção e administração desse serviço. Então, não existe no cenário mundial a hipótese de alguém fazer uma obra e não ser remunerada por ela”, explicou.
Augusto Almudin afirmou, ainda, que concessão tem o objetivo de reduzir o intervalo de partidas e chegadas das linhas leiloadas, conforme abaixo:
Linha 11-Coral: intervalo será reduzido para 3 minutos entre Palmeiras-Barra Funda e Suzano e para 6 minutos entre Suzano e Cezar de Souza. A linha será estendida em 4 km, chegando até a Estação Cezar de Souza. O ramal ganhará quatro novas estações;
Linha 12-Safira: intervalo entre Brás e Itaquaquecetuba será reduzido de 5 para 3 minutos e 15 segundos, e entre Itaquaquecetuba e Suzano, de 10 para 6,5 minutos. A linha contará com duas novas estações;
Linha 13-Jade: intervalo será reduzido para 10 minutos, e o ramal será ampliado até Bonsucesso. A linha terá 6 novas estações;
Expresso Aeroporto: passará a operar com viagens a cada 1 hora no horário de pico e a cada 30 minutos no restante, incluindo uma nova parada na estação Gabriela Mistral, que permitirá integração com a Linha 2-Verde do Metrô e a Linha 12-Safira.
Raio-x das linhas que serão leiloadas
Raio-x das linhas da CPTM que serão leiloadas
Arte/g1
Falhas das linhas 8 e 9
A oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) diz que o governo Tarcísio de Freitas está indo por “um caminho equivocado” ao entregar novas linhas de trem para a iniciativa privada sem antes resolver os problemas das linhas que já foram transferidas para a iniciativa privada.
Ele se referem às constantes falhas registradas nas linhas Linha 8-Diamante e 9-Esmeralda, após serem repassadas para a Viamobilidade em 2022.
Os problemas enfrentados pela concessionária foram inclusive objeto de investigação do Ministério Público de São Paulo e levaram o governo paulista a aplicar mais de R$ 40 milhões em multas à empresa do Grupo CCR.
“As linhas 8 e 9 que foram repassadas à Viamobilidade, da CCR, continuam dando problemas, quase três anos depois da privatização. O governo sequer solucionou o problema dessas duas linhas e já está entregando novas linhas para a iniciativa privada, que só visa lucro e não tem interesse real em melhorar a vida das pessoas”, disse o líder do PT na Alesp, deputado Paulo Fiorillo.
Infrações contratuais da Viamobilidade acumulam milhões em multas
“Na nossa opinião, repassar R$ 10 bilhões do Tesouro estadual para essas empresas que não tem compromisso algum em solucionar os problemas de mobilidade do estado é um caminho equivocado. Um erro que tem apenas intenção eleitoral de fazer caixa e distribuir dinheiro para prefeitos no ano que vem, a fim de conquistar objetivos na eleição do ano que vem”, afirmou.
Responsável pelo edital do leilão, Augusto Almudin afirma que o governo paulista previu nesse novo processo de concessão mecanismos para que as falhas registradas no início da operação da ViaMobilidade não se repitam de novo.
“A gente vem aprimorando a regulação dos contratos ao longo de todo o plano de concessão de mobilidade sobre trilhos no estado de SP. Desde os contratos das linhas 8 e 9, que é da gestão anterior, a gente vem aprimorando. A gente espera melhorias no projeto de transição feito com a concessionária Tic Trens S.A., que é operadora da linha 7-Rubi. Para esse projeto das linhas 11, 12 e 13 – o lote Alto Tietê – a gente aprimorou ainda mais o regramento de transição estabelecido no contrato. A fase de transição abrange 24 meses, dois anos de transição. Então, a concessionária assina o contrato e só depois de 2 anos termina a fase de transição completamente”, disse Almudin.
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Segundo Almudin, ao longo de todo o período de transição, estão previstos treinamentos no contrato entre a CPTM e a futura concessionária, além de uma fase de operação assistida, considerada essencial, já que a CPTM possui a expertise técnica.
O regramento técnico da transição também inclui a disponibilização de peças e equipamentos sobressalentes, principalmente no início da operação, e um programa inicial de investimentos para requalificar e aprimorar os serviços nas três linhas.
“O contrato foi revisado e aprimorado, tornando as obrigações mais claras e distribuindo melhor os riscos entre as partes. Além disso, os anexos foram ajustados para maior precisão. Com essas melhorias, espera-se que a transição ocorra de forma mais eficiente para esses ativos centenários atualmente operados pela CPTM”, disse.
Quem são as concorrentes
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Com a entrega dos envelopes com as propostas para administrar as três linhas principais da CPTM, CCR e Grupo Comporte disputarão na B3 quem oferece o melhor preço pela concessão das linhas.
O Grupo CCR já opera quatro linhas de trens e metrô do governo de São Paulo na capital paulista. Além das Linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô, desde janeiro de 2022 assumiu também a gestão das linhas 9-Esmeralda e 8-Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
O objetivo da concessão das linhas era melhorar a qualidade do serviço oferecido aos passageiros. Mas a empresa enfrentou diversos problemas e falhas ao longo dos últimos três anos de operação, que foram alvo de investigação no Ministério Público de São Paulo.
Termo de ajustamento de conduta entre Ministério Público e ViaMobilidade não sai do papel
Para não ser processada, a ViaMobilidade assinou em agosto de 2023 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde a concessionária se comprometeu a recompensar os passageiros em quase R$ 800 milhões pelas constantes falhas na operação das duas linhas de trens que já opera.
As constantes falhas no início do oferecimento dos serviços também renderem à empresa do grupo CCR Mobilidade mais de R$ 40 milhões em multas aplicadas pelo governo paulista.
Grupo Comporte
Consórcio de grupo chinês e brasileiro vence leilão do trem que vai ligar SP e Campinas
Já o Grupo Comporte é administrado pela família do empresário Nenê Constantino, um dos principais nomes no ramo de transporte do Brasil e fundador da empresa Gol Linhas Aéreas.
A empresa administra atualmente o metrô de Belo Horizonte (MG) e, em fevereiro do ano passado, se juntou à empresa chinesa China Railway Construction Corporation (CRCC) no ‘Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos’.
O consórcio venceu o leilão do Trem Intercidades (TIC) para construção da linha de trem que deve ligar as cidades de São Paulo e Campinas, prometendo investimentos de R$ 14,2 bilhões na obra e tarifa de R$ 64 no serviço. A empresa também vai administrar a linha 7-Rubi da CPTM.
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A Comporte Participações S.A. – que participará do leilão da CPTM – é uma holding que também controla várias empresas de ônibus no estado de São Paulo, como a Viação Piracicabana, Expresso de Prata, Expresso Itamarati e Viação Luwasa, por exemplo.
A companhia opera atualmente o VLT entre as cidades de Santos e São Vicente, no litoral Sul de São Paulo, através da subsidiária BR Mobilidade, além de ser dona de aplicativos de vendas de passagens de ônibus como Mobifácil e 4Bus.
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