Com alvará sanitário vencido há 7 meses, MP pediu à Prefeitura de Divinópolis para adotar medidas de controle de riscos em clínica de estética

Recomendação foi feita no mês de abril pelo promotor Sérgio Gildin. Fiscais realizaram vistoria na clínica da biomédica Lorena Marcondes no dia 18 de abril e não constataram prática de procedimento irregular, informou a Prefeitura. MP recomendou que Prefeitura adotasse medidas para controlar riscos de clínica de estética
A clínica de estética da biomédica Lorena Marcondes, no Centro de Divinópolis, encontrava-se com alvará sanitário vencido há 7 meses. A ausência deste documento foi um dos motivos que levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a fazer uma recomendação no dia 19 de abril para que a Vigilância Sanitária Municipal adotasse providências para controlar os riscos sanitários na clínica, onde a paciente Íris Martins teve uma parada cardiorrespiratória durante um procedimento, foi socorrida, mas morreu em hospital horas depois.
Em nota, a Prefeitura, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde, informou que, antes mesmo da recomendação do MPMG, fiscais realizaram vistoria na clínica no dia 18 de abril e não constataram prática de procedimento irregular (veja a nota completa mais abaixo).
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A recomendação do MPMG
No documento, assinado no dia 19 de abril, o promotor Sérgio Gildin, da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, recomendou que a Vigilância Sanitária “tomasse medidas para controlar os riscos sanitários decorrentes da continuidade do funcionamento dos atendimentos e da realização de procedimentos estéticos invasivos pela clínica da Dra. Lorena Marcondes Ltda, que se encontra sem Alvará Sanitário, de modo a evitar prejuízos à saúde dos consumidores”.
Para a recomendação, o promotor considerou que em investigação preliminar do MPMG, instaurada pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, foi constatado que a clínica de estética encontrava-se com o alvará sanitário vencido desde 05 de outubro de 2022.
Ele também apontou que no dia 8 de dezembro de 2022 o estabelecimento “foi submetido a inspeção pela Vigilância Sanitária para renovação do alvará, contudo, foi lavrado o Relatório de Inspeção n.° 409/2022 em decorrência de irregularidades verificadas.”
O promotor também cita no documento que, conforme informado pela Vigilância Sanitária, o alvará da clínica não foi renovado “em razão da necessidade de apuração de uma denúncia sobre risco sanitário, recebida após a realização da mencionada inspeção sanitária”.
Gildin deu 10 dias de prazo, a partir do recebimento, para que a Prefeitura apresentasse resposta à recomendação e informasse quais as providências adotadas.
O Município recebeu a recomendação no dia 24 de abril. A resposta do Executivo foi recebida pela promotoria na última segunda-feira (8).
“Excederam no prazo, embora tolerável, porque não foram muitos dias. No ofício, eles disseram que tinham comparecido no dia 18 de abril na clínica e que fizeram um auto de infração. No entanto, não era uma situação nova”.
“A próxima providência seria adotar medidas para efetivamente evitar o risco sanitário pela atividade desenvolvida. Ou seja, não se limitar a um novo auto de infração, pois isso permitia o funcionamento do espaço sem alvará sanitário”, afirmou o promotor ao g1.
Biomédica Lorena Marcondes
Reprodução/Instagram
O que diz a Prefeitura
A Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou sobre ações realizadas a respeito das vistorias na clínica de Lorena.
No dia 24 de abril de 2023, a diretoria recebeu recomendação do Ministério Público. E o setor da Vigilância Sanitária já havia recebido denúncias e estava atento aos fatos, por isso, mesmo antes da recomendação do Ministério Público, já havia fiscalizado a clínica no dia 18 de abril.
“Ocorre que os fiscais que compareceram na clínica durante a fiscalização analisaram as condições de funcionamento e concluíram que não havia fatos que ensejavam a interdição do local, bem como não constataram a prática de nenhum procedimento que não conste no seu regimento interno. Diante dessa situação, não foi feita a interdição da clínica”, diz a nota.
A Prefeitura ressaltou que o Ministério Público não recomendou a interdição ou fechamento da clínica, mas que fossem averiguados os riscos sanitários decorrentes da continuidade do funcionamento dos atendimentos e da realização de procedimentos estéticos invasivos pela clínica de Lorena Marcondes – o que foi feito pelos fiscais, antecipadamente ao pedido do Ministério Público.
“Nesse sentido, vale destacar que procedimentos irregulares são praticados às escondidas, sem deixar vestígios e sendo de difícil ou quase impossível constatação por meio de fiscalização. A título de exemplo, o caso que ensejou repercussão da referida clínica com a morte de uma paciente, a mídia noticiou que enquanto a paciente era socorrida, os vestígios da prática do procedimento foram descartados no lixo”.
“A Vigilância Sanitária destaca que seus fiscais possuem poder de polícia e discricionário, não admitindo nenhuma interferência política ou qualquer outra para beneficiar ou prejudicar qualquer pessoa ou estabelecimento”.
Processo no MP contra a biomédica
Modelo fala das complicações após procedimento feito por Lorena Marcondes
O processo em relação à clínica de Lorena Marcondes ocorre desde 2022, quando o Conselho Regional de Medicina (CRM) fez uma denúncia ao MP sobre um modelo de Belo Horizonte, que passou por uma harmonização facial feita pela biomédica que teria necrosado a boca dele.
“Nesta ocasião, pedi informações e fiz uma verificação. Ela estava trabalhando de forma regular em relação à documentação e em relação aos procedimentos que ela dizia fazer. No entanto, o alvará estava prestes a vencer e considerando a gravidade do rapaz de Belo Horizonte, mantivemos o processo aberto e solicitamos da Prefeitura informações relativas à renovação do alvará ou não, visto as denúncias aprendidas pelo CRM”, disse o promotor Gildin.
Paralelo à solicitação feita ao Executivo, o Ministério Público questionou à própria biomédica sobre os procedimentos que eram realizados e a regularidade da documentação dela.
De acordo com Gildin, Lorena respondeu que buscava regularização junto à Prefeitura e, novamente, o MP voltou a questionar o Município.
“O Executivo, por sua vez, disse que a biomédica recorreu, perdeu o recurso que foi indeferido e, por essa razão, ela não teria o alvará renovado enquanto não esclarece a situação relativa ao modelo de Belo Horizonte, situação que segue em aberto”, finalizou.
O MP ressaltou que segue com o processo em aberto e agora, em virtude da morte da mulher de 46 anos após o procedimento na clínica, a investigação foi ampliada.
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