Reforma tributária: relator diz que profissionais liberais deverão ter uma alíquota menor de imposto sobre consumo

Os profissionais liberais serão outra exceção à alíquota geral para todos setores da economia – que pagam 40% da alíquota geral cobrada de toda economia. O relator não informou, porém, qual será a tributação desses profissionais. Isso, segundo ele, ainda está em negociação. O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), informou nesta segunda-feira (23) que os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, por exemplo, deverão contar com uma alíquota diferenciada, menor do que a tributação geral de todos os setores.
“É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do simples, e aí a carga tributária aprovada pela câmara aumentava o tributos sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado, ‘nem tanto nem tão pouco’”, explicou o senador.
Segundo ele, se esses profissionais fossem obrigados a pagar a alíquota geral, estimada em 25% pelo governo – uma das maiores do mundo -, podendo chegar a até 27% segundo cálculos da área econômica, eles poderiam ser obrigados a desmontar a chamada “pejotização” existente atualmente. Isso, em sua visão, seria um “retrocesso”.
O senado explicou que, caso não fosse fixada uma alíquota diferenciada para esses profissionais liberais, os grandes escritórios de advogados, contadores e engenheiros poderiam ter de migrar para o Simples – sistema de pagamento simplificado, mas que conta com limites de faturamento (de até R$ 4,8 milhões por ano para empresas de pequeno porte).
Com isso, esses profissionais liberais serão outra exceção à alíquota geral para todos setores da economia – que pagam 40% da alíquota geral cobrada de toda economia. O relator não informou, porém, qual será a tributação desses profissionais. Isso, segundo ele, ainda está em negociação.