Órgão federal determina suspensão de pagamento por cadastro de íris; medida entra em vigor no sábado

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma autarquia federal, determinou que a empresa Tools for Humanity (TFH) não pode pagar criptomoedas ou qualquer outra compensação financeira pelo cadastro de íris de brasileiros. A medida entra em vigor no próximo sábado (25).

A decisão foi tomada após a análise da ANPD sobre o tratamento de dados biométricos, em especial, para a criação da World ID, sistema que permitiria a verificação digital da identidade dos usuários.

A ANPD considerou que a oferta de compensações financeiras pode interferir no consentimento livre e informado dos indivíduos, conforme exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A agência destacou que o consentimento para o uso de dados pessoais sensíveis, como os biométricos, precisa ser específico e destacado, sem pressões externas.

A fiscalização também observou que a concessão de contrapartidas financeiras, especialmente em casos de vulnerabilidade, pode afetar a livre manifestação de vontade dos titulares. Além disso, a ANPD considerou a gravidade do uso de dados sensíveis, dada a impossibilidade de exclusão dos dados coletados, o que torna irreversível a revogação do consentimento.

A TFH também foi orientada a incluir em seu site a identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

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