Haddad apresenta a ministros 25 prioridades para agenda econômica; veja a lista completa

Em uma apresentação feita durante a reunião ministerial desta segunda-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elencou 25 prioridades para a agenda econômica na segunda metade do governo Lula.

A lista vai de promessas criticadas pelo mercado, como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil reais, a demandas da base governista no Congresso, como a regulamentação econômica das big techs.

Haddad dividiu as prioridades (veja a lista completa abaixo) em três grandes eixos: “Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária”, “Melhoria do ambiente de negócios” e “Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica”.

Na apresentação, revelada pela Folha de S.Paulo e obtida pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o ministro ainda fez um balanço dos resultados econômicos dos últimos dois anos. O material destaca a redução da extrema pobreza, que caiu de 5,9% em 2022 a 4,4% em 2023, e o esforço fiscal feito pelo governo, que reduziu o déficit fiscal de 2,1% para 0,1% do PIB entre 2023 e 2024.

Veja, abaixo, as prioridades de Haddad para 2025 e 2026:

Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária

• Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida
• Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo
• Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo
• Limitação dos supersalários
• Reforma da previdência dos militares
• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz
• Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5.000 e tributação sobre o milionários

Melhoria do ambiente de negócios

• Nova Lei de Falências
• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
• Resolução bancária
• Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
• Regulamentação das big techs
• Modernização do marco legal de preços de medicamentos
• Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro
• Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas

Novo Brasil: Plano de transformação Ecológica

• Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos do fundo clima
• Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)
• Novos leilões do Ecoinvest
• Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica
• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas
• Conclusão da taxonomia sustentável brasileira
• Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial
• Plano safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade
• Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil)

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