AGU realiza audiência sobre mudanças na política de moderação da Meta nesta semana

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira (22), em Brasília, para debater as mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram. O encontro acontecerá no auditório da Escola Superior da AGU, e a gravação será disponibilizada posteriormente.

Entre os temas que serão discutidos estão:

• a conduta de ódio nas plataformas digitais;
• como mitigar conteúdos ilícitos;
• as consequências do término dos programas de checagem;
• o impacto das mudanças na proteção de grupos marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência.

A audiência é organizada pela AGU, sob a liderança do advogado-geral da União, Jorge Messias, em parceria com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania, além da Secretaria de Comunicação Social.

A AGU convocou representantes da sociedade civil, da comunidade acadêmica, das plataformas digitais, das agências de checagem e de instituições públicas e privadas.

Preocupações do governo brasileiro

O governo brasileiro expressou preocupação com as novas políticas anunciadas pela Meta, que incluem o fim da checagem de fatos, substituída pelo sistema Notas da Comunidade. A AGU acredita que essas mudanças podem comprometer a proteção de direitos fundamentais no Brasil, especialmente no combate à desinformação.

A Meta respondeu a uma notificação do governo no último dia 13, esclarecendo que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação será aplicado apenas nos Estados Unidos neste primeiro momento.

Alterações nas políticas de moderação

Entre as mudanças, estão a revisão das regras de discurso de ódio, já em vigor no Brasil, e a reintrodução de algoritmos que recomendam publicações políticas. Essas medidas contrastam com compromissos previamente assumidos pela empresa durante discussões no Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet.

Justificativas de Mark Zuckerberg, da Meta

Mark Zuckerberg, CEO da Meta, justificou as alterações com o objetivo de reduzir o “viés” percebido nas políticas da empresa. Ele também anunciou a transferência de parte da equipe para o Texas e afirmou que pretende trabalhar com o presidente dos EUA, Donald Trump, para pressionar governos que promovem mais regulamentações, como os da América Latina, Europa e China.

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