Novas Regras de Transporte de Crianças no Brasil: Lei entra em vigor!

O Brasil, em 2025, realizou modificações substanciais nas normas que regem o transporte de crianças em veículos. O objetivo principal dessas alterações é aprimorar a segurança infantil e reduzir a incidência de acidentes nas rodovias. A atualização da legislação, baseada na Lei nº 14.071 de 2021, detalha a utilização dos dispositivos de retenção, assegurando maior proteção aos pequenos passageiros em todas as suas fases de desenvolvimento.

A mudança mais significativa introduzida contempla a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças com até 10 anos ou cuja altura seja inferior a 1,45 metros. Agora, cada estágio do desenvolvimento infantil requer o uso de um dispositivo adequado e específico, assegurando que a segurança acompanhe o crescimento da criança.

Quais Dispositivos são Exigidos por Idade e Peso?

Para maximizar a segurança das crianças, a nova legislação especifica uma variedade de dispositivos de retenção adaptados ao crescimento e ao peso das crianças. Esses dispositivos são classificados em diferentes categorias, cada uma destinada a proteger adequadamente a criança em caso de acidente.

Confira a seguir as principais categorias de dispositivos:

• Bebê Conforto: Indicado para crianças de até 1 ano de idade ou com peso até 13 kg. Este dispositivo é projetado para oferecer suporte e segurança a bebês recém-nascidos.
• Cadeirinha: Destinada a crianças de 1 a 4 anos, ou que pesem entre 9 e 18 kg, proporcionando segurança adicional e proteção em situações de impacto.
• Assento de Elevação: Para crianças de 4 a 7 anos com altura inferior a 1,45 metros, que auxilia no posicionamento correto do cinto de segurança.
• Cinto de Segurança: Crianças de 7 a 10 anos, ou que possuem altura superior a 1,45 metros, devem utilizar o cinto de segurança no banco traseiro.

Importância da Nova Legislação de Transporte Infantil

A implementação dessa legislação visa priorizar a proteção das crianças durante eventuais colisões ou frenagens repentinas. Os dispositivos mencionados são desenvolvidos para distribuir as forças de impacto de maneira uniforme pelo corpo da criança, reduzindo, dessa forma, o risco de ferimentos graves. É fundamental que as normas sejam seguidas rigorosamente para garantir essa camada extra de segurança durante o transporte infantil.

Quais são as Penalidades pelo Descumprimento?

Não aderir às diretrizes estabelecidas pela lei é classificado como uma infração gravíssima. Motoristas que não atendam a essas normas estão sujeitos a uma multa no valor de R$ 293,47 e acumulação de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas penalidades foram implementadas como medidas dissuasórias para garantir que as normas de segurança sejam respeitadas e adotadas amplamente.

Onde as Crianças Devem Ser Transportadas no Veículo?

De acordo com a normativa vigente, as crianças devem ser transportadas no banco traseiro, o que oferece uma proteção adicional em caso de acidente. Porém, há exceções; em veículos que não dispõem de um banco traseiro, é permitido que a criança seja transportada no banco da frente, desde que o dispositivo recomendado para retenção esteja corretamente instalado e utilizado.

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