Lula sanciona primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.

Durante a cerimônia de sanção, o presidente destacou que a aprovação da reforma só foi possível devido ao “trabalho” e à “verdade”, conceitos que, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devem pautar a política pública. “Nada resiste ao trabalho. E a verdade sempre prevalece”, afirmou Pacheco, reforçando a importância da união entre os poderes para a aprovação da reforma.

O texto sancionado traz as principais regras de funcionamento do novo sistema tributário, que será baseado em dois impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

Esses tributos substituirão cinco impostos atualmente incidentes sobre o consumo, como o IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS. Durante a cerimônia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a reforma é uma resposta à avaliação negativa do sistema tributário brasileiro pelo Banco Mundial, que colocou o Brasil entre os piores sistemas tributários do mundo.

“Muitas empresas que duvidavam da possibilidade dessa reforma já começam a olhar para o Brasil com mais seriedade”, afirmou Haddad.

Apesar de ter sancionado o projeto, Lula vetou alguns trechos, cujos detalhes serão esclarecidos em entrevista técnica após o fim da cerimônia. O relator da proposta na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), indicou que a alíquota do novo sistema ficaria em torno de 28%, embora o valor exato dependa das exceções para beneficiar setores específicos da economia, que serão definidos pelos vetos presidenciais.

A transição para o novo sistema será gradual, com a plena aplicação da CBS e do IBS prevista apenas para 2033.

Um dos pontos controversos da regulamentação foi o benefício concedido à refinaria da Amazônia, que foi mantido no texto por iniciativa do senador Eduardo Braga (MDB), de Manaus.

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