Governo revoga norma de monitoramento de transações pelo Pix

O governo vai revogar a norma da Receita Federal sobre o envio de informações a respeito de transferências de mais de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas afirmou, nesta quarta-feira (15) o próprio secretário da Receita, Robinson Barreirinha.

Houve uma reunião entre ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tratar do tema.

A instrução normativa revogada determinava que os agentes de meios de pagamentos, como operadoras de cartão de crédito e bancos, deveriam repassar para a Receita informações sobre transações de pessoas que movimentassem mais de R$ 5 mil por mês.

A Receita também deveria receber informações a respeito de empresas que recebessem mais de R$ 15 mil por mês.

A norma não era referente unicamente ao Pix, mas transações em geral.

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