Governo aciona AGU contra fake news sobre o PIX e esclarece queda sazonal nas transações

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para tomar providências judiciais contra a disseminação de fake news envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos PIX. Segundo o ministro, essas informações falsas têm contribuído para a aplicação de golpes financeiros, prejudicando consumidores em todo o país.

“Vamos tomar providências contra, inclusive criminais, se for o caso, contra quem está propagando a fake news e contra quem está dando golpes”, afirmou Haddad. Ele destacou que esses golpes incluem cobranças abusivas em transações via PIX, onde consumidores são cobrados valores superiores aos praticados em pagamentos em dinheiro. “Isso pode caracterizar crime contra a economia popular”, acrescentou.

O ministro também esclareceu que o uso do PIX não está em queda, conforme sugerido por algumas notícias. Segundo ele, a redução no volume de transações no mês de janeiro é um fenômeno sazonal, comum após o período de festas de fim de ano. “Ele não foi menos utilizado até aqui. Quando você pega a sazonalidade, em janeiro caem as transações em PIX na comparação com dezembro, é sazonal”, explicou Haddad.

O ministro ressaltou que o Banco Central está monitorando continuamente o sistema de pagamentos e que qualquer anormalidade será tratada com a devida seriedade. Ele também mencionou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou com ênfase a adoção de medidas rígidas para coibir a propagação de informações falsas que afetam diretamente a economia e a segurança dos consumidores. “O combate à fake news e o combate duro, aqueles que estão se valendo da fake news para patrocinar golpes no comércio junto a consumidores e cidadãos, isso foi encomendado com muita ênfase pelo presidente”, concluiu.

Com essas medidas, o governo busca proteger os consumidores brasileiros de fraudes e preservar a confiabilidade do sistema financeiro, especialmente no que diz respeito ao uso do PIX, que se consolidou como uma das principais ferramentas de pagamento do país.

Veja o que diz a Febraban

Sucesso nacional e exemplo internacional, o Pix se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permanecem exatamente como já conhecidas pela população.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta para notícias falsas que estão sendo divulgadas em redes sociais e esclarece que nada mudará para o usuário desse meio de pagamento. A entidade diz ainda que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza o Pix.

A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento.

Ou seja, os clientes que utilizam o Pix para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados pelo uso do Pix. Não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do Pix precisarão declarar à Receita o montante que movimentam.

Como mencionado, essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento. Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o Pix.

Os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações, uma vez que o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2.000, no caso de pessoas físicas e R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas.

A única mudança para os bancos, de acordo a nova instrução normativa, está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas, e agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.

A Receita Federal não solicita pagamentos de qualquer tipo de taxa ou imposto em virtude de movimentações com o Pix. Ao receber esse tipo de mensagem, desconsidere imediatamente.

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