Haddad diz que reforma tributária passará por vetos para eliminar riscos de interpretação errada

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que o governo federal irá vetar trechos da proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, com o objetivo de evitar problemas de interpretação e aplicação.

Reformulação da reforma tributária

Haddad disse que, ao revisar o projeto de lei, a equipe econômica identificou trechos que poderiam gerar “problemas técnicos de interpretação ou de aplicação”. A proposta foi discutida no Congresso, mas alguns detalhes precisarão ser ajustados para evitar “ruídos” na prática.

“São coisas bastante laterais que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a lei da renegociação dos Estados, está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação que é dada aos dispositivos”, disse o ministro.

O projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata de novos impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), será sancionado até o dia 16 de janeiro. No entanto, os vetos ainda não passaram pela análise final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está avaliando os ajustes sugeridos pela Fazenda.

Imposto de Renda: ampliação da faixa de isenção

Em paralelo às discussões sobre a reforma tributária, o governo federal também está promovendo mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Haddad anunciou que a isenção será ampliada, com a faixa de isenção passando de R$ 2.824 para R$ 3.036 mensais, beneficiando mais pessoas que ganham até dois salários mínimos.

“O governo trabalha para que o Orçamento de 2025, ainda não votado, preveja que a isenção do IR valha para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, mesmo parâmetro do ano passado”, afirmou Haddad.

Essa mudança visa melhorar a tributação sobre os mais pobres, com a promessa de que, em 2026, a isenção poderá ser estendida até R$ 5 mil, dependendo da viabilidade fiscal. No entanto, o ministro alertou que a proposta de ampliação total ainda está sendo ajustada para evitar impactos negativos nas finanças públicas.

Fake news

Haddad também se pronunciou sobre a crescente disseminação de fake news, especialmente em relação ao alinhamento das grandes empresas de tecnologia com a direita. O ministro indicou que o governo enfrentará “dias difíceis” pela frente, à medida que o impacto das notícias falsas se torna mais pronunciado, afetando a política e a sociedade como um todo.

“Depois desse alinhamento das big techs com a extrema direita, nós vamos ter efetivamente dias difíceis pela frente. Isso consome energia do governo, consome energia do Estado, funcionários públicos e tudo mais para combater um tipo de barbaridade que, na minha opinião, com esse alinhamento com o fascismo, deve acontecer mais”, afirmou o ministro.

Haddad destacou que ele mesmo foi alvo de fake news relacionadas a uma suposta taxação ambiental sobre veículos com mais de 20 anos de uso, uma informação que circulou de forma equivocada nas redes sociais. O ministro ressaltou que muitas pessoas, ao invés de confiar na imprensa tradicional, acabam acreditando nessas informações falsas, que são amplificadas por plataformas digitais.

“Existem muitas pessoas hoje que falam: ‘Não, eu não leio jornal porque eu recebo tudo no zap do tio’”, completou Haddad.

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