Guardas municipais são condenados por tortura de homem com deficiência em Balneário Camboriú

Dois guardas municipais de Balneário Camboriú foram condenados a 2 anos e 9 meses de prisão e perda do cargo por crime de tortura contra vítima deficiente. O caso de tortura em Balneário Camboriú ocorreu em janeiro de 2024 e ganhou repercussão após reportagem especial feita pelo ND Mais em abril daquele ano.

Homem com deficiência foi largado às margens da BR-101 – Foto: Reprodução/ND

A sentença foi dada nesta quinta-feira (9), pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú após ação penal deflagrada pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca.

Ambos chegaram a ficar presos preventivamente durante instrução processual, mas agora cumprirão a pena em regime aberto.

Relembre caso de tortura em Balneário Camboriú

Em 26 de janeiro de 2024, os guardas abordaram um homem com deficiência intelectual em uma passarela na avenida Marginal Oeste. A vítima foi algemada, colocada no porta-malas da viatura e levada para uma área de matagal na região do bairro Várzea do Ranchinho.

Homem com deficiência denunciou tortura em Balneário Camboriú- Foto: Reprodução/ND

“No local, a vítima foi submetida a intenso sofrimento físico e mental, que resultou em diversas escoriações na face, pescoço, tórax, abdômen, dorso e pernas. A vítima também teve os cabelos cortados de forma abrupta e grosseira, como forma de humilhação”, diz a nota sobre a sentença enviada pela assistência da 8ª Promotoria de Justiça.

Após a sessão de tortura, a vítima foi abandonada pelos guardas, já desacordada. Posteriormente, após recobrar a consciência, conseguiu caminhar pelas margens da BR-101, onde foi socorrida por funcionários da Arteris, concessionária responsável pela rodovia, e encaminhada ao pronto-atendimento da Barra.

Além das agressões, o homem teve suas roupas cortadas durante tortura em Balneário Camboriú – Foto: Reprodução/ND

Além da pena, como medida cautelar o Juízo determinou a proibição dos guardas de manterem contato com a vítima, familiares e testemunhas, sob pena de decretação de sua prisão preventiva. A decisão é passível de recurso.

Na época, o ND Mais conversou com a irmã da vítima, então com 31 anos, e a entrevista exclusiva foi ao ar através da série de reportagens “À sombra dos arranha-céus”, que denunciou abusos, tortura e violência da Guarda Municipal de Balneário Camboriú contra pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social.

O ND Mais entrou em contato com a Prefeitura de Balneário Camboriú, que informou que “trata-se de uma situação ocorrida na gestão passada e a atual gestão vai respeitar o processo judicial, até que ele seja transitado em julgado por completo, para então cumprir as medidas determinadas pelo Poder Judiciário”.