O que a nova regra do Pix muda para o consumidor? Entenda

A partir de 2025, a Receita Federal vai ampliar a fiscalização sobre as transações financeiras de contribuintes brasileiros. Movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, e de R$ 15 mil para empresas, realizadas por meio de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento serão monitoradas. A novidade também inclui transações feitas via PIX, TED, cartões de débito e até moedas eletrônicas.

Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a repassar essas informações ao Fisco. Agora, essa mudança no sistema e-Financeira amplia o alcance da Receita, permitindo um controle mais eficaz sobre movimentações financeiras não declaradas.

O que muda para os contribuintes

Contribuintes que recebem valores acima de R$ 5 mil mensais por tipo de operação precisam redobrar a atenção na declaração de imposto de renda. A falta de registro ou divergências nas informações podem levar a multas de até 75% do valor devido. Por exemplo, profissionais autônomos que recebem via PIX ou trabalhadores que fazem “bicos” precisam declarar corretamente essas rendas para evitar problemas com o Fisco.

Segundo a Receita, o monitoramento tem como objetivo melhorar a administração tributária e oferecer melhores serviços à sociedade, respeitando as normas de sigilo bancário e fiscal.

Quem precisa se atentar

1. Profissionais autônomos: Médicos, advogados e outros profissionais que recebem pagamentos acima de R$ 5 mil por PIX ou cartão precisam declarar os valores.
2. Trabalhadores informais: Como vendedores ambulantes ou motoristas de aplicativos. Formalizar-se como MEI pode ser uma solução vantajosa.
3. Usuários de cartões de crédito: Empréstimos de cartões para familiares ou amigos também devem ser acompanhados, garantindo que a origem do dinheiro seja justificada.
4. Famílias que dividem despesas: Valores acima de R$ 5 mil pagos por uma única pessoa podem levantar questionamentos.

Como evitar problemas com o Fisco

• Formalização: Abrir um MEI é uma boa opção para quem recebe valores acima do limite e precisa emitir notas fiscais.
• Organização financeira: Utilize aplicativos ou planilhas para controlar suas transações.
• Declaração correta: Rendas extras devem ser informadas no campo “rendimentos de outras fontes” na declaração de imposto de renda.
• Consultoria profissional: Um contador pode ajudar a evitar multas e a garantir que você esteja em conformidade com as normas fiscais.

O que dizem os especialistas

Carla Beni, economista e professora da Fundação Getúlio Vargas, alerta: “Transações entre familiares ou amigos devem ter sua origem bem explicada no imposto de renda. Não declarar esses valores pode gerar penalizações severas.”

Arnaldo Marques, coordenador do MBA de Gestão Financeira e Econômica de Tributos da FGV, reforça: “A regularização da situação fiscal, mesmo para trabalhadores informais, é possível e evita problemas futuros com a Receita.”

Quando os dados serão enviados

As informações serão repassadas à Receita semestralmente pelas instituições financeiras. Por exemplo, transações realizadas entre janeiro e julho serão reportadas em agosto. O mesmo ocorre com as transações de agosto a dezembro, que serão comunicadas em fevereiro do ano seguinte.

Apesar do controle mais rigoroso, a Receita Federal destaca que não será informada a natureza ou a origem das transações individuais. O objetivo é somar os valores totais movimentados por tipo de operação.

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