Emendas parlamentares: integrantes do STF veem solução via inquérito policial

Aliados de Lula concordam, mas temem que avanço de investigações provoque retaliação do Congresso, que vê jogo casado com Executivo nas apurações. Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional
Marcos Oliveira/Agência Senado
Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidos pelo blog afirmaram que veem inquéritos policiais como uma possível solução para o impasse sobre a transparência na destinação de emendas parlamentares.
Nos bastidores, ministros da Corte afirmam que, por cerca de dois anos, aguardaram uma saída política do Congresso para dar mais transparência ao uso das emendas. Não houve avanço, e o Supremo se viu obrigado a agir, uma vez provocado.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto concorda que a instauração de inquéritos vai pressionar congressistas a darem mais transparência à destinação das emendas.
Ao mesmo tempo, entretanto, teme a reação do Congresso às investigações – que parlamentares veem como resultantes de um um jogo casado entre o Executivo e o Judiciário.
O temor é de uma paralisia legislativa que emperre propostas consideradas fundamentais pelo governo.
Em agosto de 2024, Dino havia suspendido os repasses sob condição de que a liberação das emendas seguissem critérios de publicidade, transparência e rastreamento. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF. No começo de dezembro, Dino liberou as emendas com ressalvas para o cumprimento das regras que havia determinado. (Saiba mais)
Em 23 de dezembro, após uma manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), junto com líderes partidários, o ministro determinou nova suspensão, dessa vez no valor de R$ 4,2 bilhões. Dino também ordenou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para apurar a destinação das emendas.