Dino e o confronto entre Poderes

Em meados de 2024, um conflito de grandes proporções se instalou entre os poderes Legislativo e Judiciário, mas o poder Executivo também foi envolvido. As chamadas “emendas Pix” era o foco do atrito. Essas emendas eram feitas pelo Legislativo diretamente sobre o orçamento do Executivo, sem identificação do parlamentar e nem de sua destinação.

O STF entrou no circuito e, por meio de uma decisão liminar do Ministro do STF, Flávio Dino, a liberação dessas emendas foi suspensa. Instalou-se um impasse e um conflito institucional sistêmico. Sem as emendas, o Legislativo — sem ter como agir diretamente contra o Judiciário — ameaçou o Executivo, especialmente pela ameaça de um boicote sobre todos os projetos de interesse do governo junto ao Congresso Nacional.

A situação gerou um fato inédito: foi realizada uma reunião com representantes do Planalto, do Congresso Nacional e do STF. Tudo com vistas a encontrar um caminho alternativo e eficaz para debelar o impasse e se obter algum equilíbrio. Aparentemente se chegou a um denominador: as emendas seriam liberadas, mas sua destinação e autoria parlamentar deveriam ser contempladas de modo expresso.

Agora em dezembro, portanto bem recentemente, o problema volta à tona. O mesmo ministro Flávio Dino determinou que o governo suspenda o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para serem pagas até o fim do ano. O motivo, segundo ele, é que as indicações não atenderam a critérios estabelecidos no acordo costurado entre a Corte, o Congresso e o Executivo, como acima se observou.

Em sua decisão, Dino também condicionou a liberação dos valores relativos a 2025 ao cumprimento de normas impostas em decisões anteriores para dar mais transparência. O ministro ainda mandou que a Polícia Federal apure se houve irregularidades em manobra feita pela Câmara para executar os recursos.

Quais os desdobramentos desse novo capítulo do imbróglio das emendas Pix? Não há como saber neste exato momento. Uma coisa é certa: com um Congresso majoritariamente de oposição, o governo federal é o que mais tem a perder com essa situação como um todo. Poderá enfrentar dificuldades grandes para aprovar matérias e projetos de seu interesse, o que é especialmente ruim para Lula e o PT num momento de baixa e indefinição na economia.

O Judiciário também pode ser retaliado, como inclusive já ocorreu no passado, muito embora tenha ficado no campo da conjectura. Projetos de fixação de mandato para ministros do STF e o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes podem voltar à pauta congressual. Ou os congressistas podem decidir acatar as determinações de Dino e sepultar essa crise de uma vez por todas. O momento atual, porém, é de indefinição.

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