Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4,2 em emendas de comissão e diz para PF investigar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e fez um pedido para que a Polícia Federa (PF) abra uma investigação.

As emendas de comissão são um tipo de verba que comissões da Câmara e do Senado direcionam para estados e municípios. Esse dinheiro faz parte do orçamento público.

O STF tem tomado decisões em que dizem que esse tipo de emenda não é constitucional, porque não são transparentes porque não são identificados os autores.

No entanto, no começo deste mês o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP – AL) liberou o pagamento de mais de 5.000 emendas de comissão no começo do mês de dezembro, e 17 líderes partidários pediram ao governo a liberação desse dinheiro.

O STF, então, recebeu de outros parlamentares denúncias sobre esse caso. Novamente, Dino afirmou que as emendas de comissão não são constitucionais.

A decisão do STF foi motivada por um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação dos recursos por colegiados temáticos do Congresso. As emendas de comissão, alvo da medida, são indicadas por parlamentares e repassadas pelo Executivo às bases eleitorais.

O ministro Dino determinou a publicação de atas que detalhem as indicações e a suspensão dos pagamentos até que se comprovem os critérios de transparência exigidos. A PF foi acionada para investigar as movimentações, e as emendas de 2025 também dependerão do cumprimento das exigências estabelecidas.

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