Salário mantido e processos em espera: entenda o que acontece quando um desembargador é afastado cautelarmente

Desembargador da Bahia foi afastado após conceder prisão domiciliar a suspeito de chefiar organização criminosa no estado. g1 conversou com especialista em direito público para entender consequências. Plenário vazio
Gustavo Arakaki/TV Morena
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento cautelar do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão foi tomada após o magistrado conceder prisão domiciliar para um homem suspeito de chefiar uma facção criminosa na Bahia.
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Prisão domiciliar para suspeito de chefiar tráfico e dúvidas em relação a idade: entenda porque desembargador foi afastado na BA
O g1 conversou com o advogado especialista em direito público, Alexandre Medeiros, para entender melhor quais são as consequências de um afastamento cautelar.
Nessa matéria, você vai entender:
O que é o afastamento cautelar
Quanto tempo dura o afastamento
O que acontece com o salário do desembargador
O que acontece com o os processos pegos por ele
Outras consequências
O que é o afastamento cautelar
O afastamento cautelar é uma medida tomada quando as autoridades precisam apurar alguma conduta do magistrado. Nesse período, o desembargador fica afastado do dia a dia do Tribunal de Justiça (TJ), até que a apuração seja concluída.
“Ele consiste na suspensão provisória do exercício das atividades feitas pelo magistrado. Contudo, ela não implica, em nenhuma hipótese, em condenação”, afirmou o advogado Alexandre Medeiros.
Tempo
Esse afastamento não tem um período exato de finalização, e pode durar dias ou até meses. Tudo depende do tempo necessário para a apuração dos fatos.
No caso do desembargador Luiz Fernando Lima, o CNJ informou que o “prazo de afastamento é indeterminado, durando enquanto estiver ocorrendo a investigação, até deliberação sobre o caso”.
Em outros casos, como o dos desembargadores investigados na Operação Faroeste, o tempo de afastamento já é superior a dois anos.
Salário
Nesse período, o salário do desembargador é mantido. Isso acontece por causa do princípio de inocência, ou seja, até que se prove o contrário, o magistrado é inocente e não pode sofrer consequências remuneratórias.
“No setor privado existe essa diferença, há perda remuneratória nesses casos. Mas no setor público não, ele não pode ter perda de nenhuma vantagem”, explicou o advogado.
Processos
Tudo depende do tempo que o magistrado ficar afastado e dos processos que estão com ele. Decisões urgentes, por exemplo, podem ser analisadas por um substituto, enquanto outros casos ficam no aguardo do retorno do desembargador.
No caso das decisões urgentes, a análise pelo substituto é prevista no regimento do Tribunal de Justiça, conforme explicou o advogado Alexandre Medeiros. Apesar disso, o julgamento do substituto não implica na redistribuição do processo inteiro. Muitas vezes, ele segue com o desembargador afastado e é retomado por ele no retorno às atividades.
Quando o afastamento é longo, superior a 90 dias, os processos costumam ser redistribuídos para outros magistrados. Em casos como este, mesmo se o desembargador voltar para as atividades, ele não será mais o responsável pelos processos.
Outras Consequências
Em alguns casos, os magistrados afastados cautelarmente podem ser impedidos de entrar nas dependências do Tribunal de Justiça. O g1 não teve acesso a decisão referente ao afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, então não se sabe se ele foi impedido de acessar o local.
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