Prefeito de Mojuí dos Campos sanciona lei que autoriza crédito especial destinado à cultura

O próximo passo agora, deve ser a elaboração e lançamento de editais destinados à seleção de projetos dos fazedores de cultura. Prefeito Marco Antônio Lima sancionou lei que vai beneficiar setor cultural de Mojuí dos Campos
Ascom PMMC / Divulgação
Lei Municipal que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2023 foi sancionada pelo prefeito de Mojuí dos Campos, Marco Antônio Lima (MDB), no último dia 18. A sanção permite a regulamentação da Lei Federal Paulo Gustavo e torna o município apto a receber o recurso de R$ 153.859,28 para as ações de apoio e incentivo à cultura.
“Mojuí dos Campos é um município carente, onde a gente está incentivando com esse recurso a parte cultural de nossa cidade. A maior dificuldade desse pessoal que trabalha com cultura é a parte financeira, e agora através dos editais a gente vai poder dar esse apoio pra que eles possam desenvolver os seus trabalhos culturais”, destacou o prefeito Marco Antônio Lima.
O próximo passo agora, deve ser a elaboração e lançamento de editais destinados à seleção de projetos dos fazedores de cultura, para que eles possam ter acesso aos recursos via Lei Paulo Gustavo. Ainda não há data definida para lançamento dos editais.
Em agosto deste ano, a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) e a Secretaria de Estado de Cultura (Secult), em parceria com a Prefeitura de Mojuí dos Campos, promoveram a Oficina de Elaboração de Projetos Culturais.
Nas oficinas, os participantes receberam orientações a fim de capacitar agentes culturais para disputa de editais, assim como para captação de recursos.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo, é marco na promoção da cultura no Brasil, desempenha um papel fundamental no incremento do setor cultural. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia. No entanto, o seu prazo de execução, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano, pode não ser cumprido por uma parte dos municípios que ainda não regulamentaram leis específicas para fomento do setor cultural.
Essa lei foi criada em um cenário complexo e teve um longo processo legislativo que incluiu vetos e derrubadas de vetos. Sua implementação e regulamentação ocorreram no momento de reconstrução do Ministério da Cultura, e esses desafios resultaram em atrasos, deixando toda sua operacionalização para o segundo semestre de 2023.
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