Governo aplica imposto de 60% em compras internacionais e CHOCA brasileiros

Recentemente, o Governo Federal anunciou uma série de mudanças nas formas de cobrança de imposto das compras internacionais. Agora, compras realizadas em empresas que não fazem parte do programa Remessa Conforme passaram a ser taxadas em 60%.

Governo aplica imposto de 60% em compras internacionais e CHOCA brasileiros. (Imagem FDR)

Já para empresas que aderiram ao programa, a taxação de importação é zerada. A medida é válida para pedidos que não ultrapassam o teto de US$ 50. Além disso, o Remessa Conforme, programa criado pelo Governo Federal, garante outros benefícios.

Entenda como funciona a cobrança de imposto de compras internacionais

Empresas precisam realizar a adesão ao programa;
Pedido é avaliado e pode ou não ser validado pela Receita Federal;
Caso seja aceito, empresa passa a desfrutar das vantagens do programa;
Principal benefício é a isenção para compras de até US$ 50;
Compras que superam esse valor serão taxadas em 60%;
Valor deve ser pago a Receita Federal;
Além disso, a cobrança de ICMS, que é estadual, é realizada em todas as compras;
A adesão ao programa da Receita também diminui a burocracia referente a importação dos produtos;
Empresas que fazem parte do Remessa Conforme têm as cargas tratadas de forma prioritária na alfândega;
Isso acontece porque a declaração de importação pode ser emitida antes da chegada da carga no Brasil;
Dessa forma, entrega para o consumidor final também é agilizada;
Até agora, gigantes do marketplace internacional já aderiram ao Remessa Conforme;
Recentemente, a Amazon e a Shopee confirmaram a inclusão no programa;
Com a entrada delas, Governo Federal avalia que mais de 78% do fluxo de compras internacionais acontecerá por meio do Remessa Conforme;
Nos últimos cinco anos, entrada de produtos internacionais no país aumentou em cinco vezes;
Medida visa equilibrar a concorrência entre o comércio local e internacional.

Saiba mais detalhes sobre o funcionamento do programa do Governo Federal neste link.

Danielle Santana

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