Câmara Municipal publica contratos com empresas que realizarão reforma de mais de R$ 700 mil no prédio do Legislativo

Ainda não há data definida para o início dos serviços no imóvel no Centro de Presidente Prudente (SP). Firmas contratadas são de Buritama (SP) e Regente Feijó (SP). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Rodrigo Marinelli/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) publicou nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial Eletrônico (DOE), os extratos dos contratos firmados com as três empresas que irão realizar as obras de reforma do prédio onde funciona a sede do Poder Legislativo, na esquina entre as avenidas Washington Luiz e Coronel José Soares Marcondes, no Centro, ao custo total de R$ 718.470,00 aos cofres públicos.
Os contratos foram assinados no dia 10 de outubro e seguem vigentes até 8 de dezembro de 2023.
Ainda não há uma data definida para o início da reforma. No entanto, o Poder Legislativo explicou ao g1 que na próxima semana representantes da própria Câmara e das empresas contratadas irão se reunir para organizar a abertura dos trabalhos.
As empresas e os valores contratados são os seguintes:
Belpar Serviços de Engenharia Ltda., de Regente Feijó (SP): R$ 283.000,00;
Pocaia Serviços e Terceirizações Ltda. – EPP, de Buritama (SP): R$ 258.800,00; e
Pina Construtora e Serviços Buritama Ltda., também da cidade de Buritama: R$ 176.670,00.
Embora a vigência dos contratos termine no dia 8 de dezembro, a Câmara esclareceu ao g1 que poderá haver prorrogação do prazo, em caso de necessidade, conforme permite a Lei de Licitações. Isso significa, ainda segundo o Legislativo, que poderá ser aproveitado o período do recesso parlamentar, que ocorre entre os meses de dezembro e janeiro, para a realização da reforma.
Além disso, o Legislativo salientou ao g1 que o funcionamento do prédio e o atendimento ao público não sofrerão prejuízo durante o andamento da reforma, mas ponderou que poderão ser adotadas alternativas de remanejamentos temporários de serviços, de acordo com eventuais necessidades pontuais.
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Licitação
A licitação das obras de reforma do prédio da Câmara Municipal de Presidente Prudente foi realizada em agosto, através do pregão presencial nº 01/2023, que dividiu os serviços em quatro lotes.
De acordo com o edital, as atividades contratadas contemplam pintura predial (interna e externa); manutenção, alterações de esquadrias e sistemas de águas pluviais da edificação e remoção de grades e portões, instalação de vidro temperado e instalação de piso tátil; execução e instalação de plataforma e painel ripado; e instalação de marquise em estrutura metálica e alumínio composto.
O Legislativo justificou que as melhorias são necessárias no local em razão das condições de deterioração do prédio público onde funciona a Câmara.
No entanto, por entender que o prédio não necessita da reforma por se encontrar em perfeitas condições, o vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM) chegou a entrar na Justiça com uma ação contra a realização dos serviços. O caso foi julgado extinto pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, e, na sentença, o magistrado pontuou que a Câmara Municipal tem orçamento próprio e que não cabe ao Poder Judiciário definir a forma de emprego desse dinheiro.
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